21/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCOS XAVIER NERES em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 17:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501543467
21/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501543467
20/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009476-79.2024.8.05.0256 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Nanuque Administradora De Consorcios Ltda - Me Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Reu: Marcos Xavier Neres Decisão: Autos do proc. n. 8009476-79.2024.8.05.0256 Ação de Busca e Apreensão Autor: NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - ME Réu: MARCOS XAVIER NERES DECISÃO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - ME, instituição financeira devidamente qualificada nos autos, pleiteia a Busca e Apreensão com Pedido Liminar, do bem alienado fiduciariamente ao(à) MARCOS XAVIER NERES Com a inicial foram juntados documentos, dentre os quais, instrumento contratual relativo à avença celebrada e a competente notificação, dando conta do inadimplemento por parte do(a) demandado(a). É o relatório.

DECIDO.

Demonstrada a regular constituição em mora do(a) requerido(a), e independente de quantas parcelas já foram pagas, cediço que, pelo direito pátrio, a financeira pode requerer a busca e apreensão do veículo alienado, ainda mais que tal objeto é a garantia no negócio firmado.

No caso em tela, verifico indícios veementes tanto da alienação fiduciária contratada pelas partes, quanto do inadimplemento de prestações do bem pela demandada (Notificação extrajudicial acostada com a inicial).

Ante o exposto, presentes os requisitos necessários da tutela de evidência, que prescinde de verificação do requisito da urgência, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR descrito na inicial e que se encontra em poder do(a) requerido(a).

Expeça-se o devido mandado, com requisição de força policial, caso seja necessário.

Cite-se o(a) requerido(a) para defesa em 15 dias, com as advertências de praxe ou, querendo, no prazo de cinco dias da execução da liminar, purgar a mora conforme cálculo apresentado pelo requerente na inicial.

A alienação do veículo somente será autorizada após certificada a preclusão do prazo para purgação da mora.

Adotem-se as demais providências de praxe.

PRIC.

Teixeira de Freitas, 21 de outubro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito pcns
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:08

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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