TJBA - 8029249-36.2023.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/06/2025 15:28
Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
-
28/05/2025 10:49
Juntada de Petição de certidão
-
28/05/2025 10:47
Deliberado em sessão - julgado
-
23/05/2025 19:53
Juntada de Petição de pedido de preferência gestante e lactante
-
21/05/2025 12:29
Juntada de Petição de pedido de preferência
-
15/05/2025 14:50
Incluído em pauta para 27/05/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
-
13/05/2025 18:25
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 18:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/05/2025 14:06
Juntada de Petição de pedido de preferência
-
25/04/2025 14:09
Juntada de Petição de pedido de preferência
-
23/04/2025 15:04
Incluído em pauta para 13/05/2025 13:30:00 Sala 03.
-
23/04/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 18:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/04/2025 17:42
Juntada de Petição de pedido de preferência
-
14/04/2025 17:10
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
02/04/2025 16:27
Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
-
01/04/2025 10:26
Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
-
15/03/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2025 11:11
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
26/02/2025 16:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/02/2025 15:38
Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
26/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 12:03
Solicitado dia de julgamento
-
21/02/2025 11:23
Conclusos #Não preenchido#
-
21/02/2025 11:23
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 07:35
Decorrido prazo de COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA. em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 07:35
Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS PEREIRA FREIRE em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 07:35
Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE GOES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:35
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO SEXTO OFICIO DE IMÓVEIS DE SALVADOR BAHIA em 11/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA em 06/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:27
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
-
30/01/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
27/01/2025 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 14:32
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
20/12/2024 01:38
Publicado Ementa em 21/01/2025.
-
20/12/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 09:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/12/2024 09:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
17/12/2024 19:32
Juntada de Petição de certidão
-
17/12/2024 18:36
Deliberado em sessão - julgado
-
28/11/2024 18:21
Incluído em pauta para 10/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
22/11/2024 16:32
Solicitado dia de julgamento
-
21/11/2024 12:03
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2024 00:30
Decorrido prazo de AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:30
Decorrido prazo de COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA. em 19/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 14:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro ATO ORDINATÓRIO 8029249-36.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ausileide Silva Pezzangora Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Apelante: Coliseu Empreendimentos E Parcticipacoes Ltda.
Advogado: Helem Cristina Ricardo Casarotto (OAB:MG112684-A) Advogado: Bruna Ferreira Barbosa (OAB:BA47937-A) Apelado: Fabio De Freitas Pereira Freire Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Apelado: Lucas Andrade Goes Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Terceiro Interessado: Cartório Do Sexto Oficio De Imóveis De Salvador Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8029249-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA e outros Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A), HELEM CRISTINA RICARDO CASAROTTO (OAB:MG112684-A), BRUNA FERREIRA BARBOSA (OAB:BA47937-A) APELADO: FABIO DE FREITAS PEREIRA FREIRE e outros Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 4 de novembro de 2024. -
06/11/2024 03:22
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
-
06/11/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
04/11/2024 12:02
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
01/11/2024 18:12
Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 8029249-36.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ausileide Silva Pezzangora Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Apelante: Coliseu Empreendimentos E Parcticipacoes Ltda.
Advogado: Helem Cristina Ricardo Casarotto (OAB:MG112684-A) Advogado: Bruna Ferreira Barbosa (OAB:BA47937-A) Apelado: Fabio De Freitas Pereira Freire Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Apelado: Lucas Andrade Goes Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Terceiro Interessado: Cartório Do Sexto Oficio De Imóveis De Salvador Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8029249-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA e outros Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA, HELEM CRISTINA RICARDO CASAROTTO, BRUNA FERREIRA BARBOSA APELADO: FABIO DE FREITAS PEREIRA FREIRE e outros Advogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ ACORDÃO EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR O CRITÉRIO DA EQUIDADE, POR NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.
REDUÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO INCLUI OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O juízo a quo fixou honorários advocatícios sucumbenciais com base no critério da equidade (art. 85, §8º do CPC), sob o fundamento de que a causa teve baixa complexidade.
Ocorre que, uma vez que existe proveito estimável e não havendo condenação, deve ser aplicada a regra geral de observância obrigatória prevista no art. 85, §2º, do CPC, utilizando-se como base o valor da causa. 2.
Contudo, não merece reforma o capítulo da sentença que deferiu a redução das custas processuais.
Tal benesse se aplica apenas às custas iniciais, não se estendendo aos honorários advocatícios sucumbenciais.
Portanto, diferentemente do que alegou a Apelante, o juízo a quo não determinou a redução da verba honorária, devendo ser mantida a sentença neste ponto. 4.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 8029249-36.2023.8.05.0001, oriundos da 7ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, tendo, como Apelante, AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA e, como Apelados, FABIO DE FREITAS PEREIRA FREIRE E LUCAS ANDRADE GOES.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, __ de ______ de 202_.
PRESIDENTE DESª.
CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA -
25/10/2024 02:00
Publicado Ementa em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 08:23
Conhecido o recurso de AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA - CPF: *34.***.*20-78 (APELANTE) e provido em parte
-
23/10/2024 08:20
Conhecido o recurso de AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA - CPF: *34.***.*20-78 (APELANTE) e provido em parte
-
22/10/2024 20:04
Juntada de Petição de certidão
-
22/10/2024 19:57
Deliberado em sessão - julgado
-
21/10/2024 17:24
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
18/10/2024 17:09
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
04/10/2024 11:35
Incluído em pauta para 22/10/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
-
03/10/2024 10:06
Retirado de pauta
-
24/09/2024 16:34
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
23/09/2024 15:54
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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11/09/2024 17:34
Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
05/09/2024 16:55
Solicitado dia de julgamento
-
03/09/2024 15:25
Conclusos #Não preenchido#
-
03/09/2024 15:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/09/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 14:15
Recebidos os autos
-
03/09/2024 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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