04/02/2025 14:15

Baixa Definitiva
04/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em 04/02/2024
28/01/2025 19:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 17/12/2024 23:59.
30/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000113-71.2013.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Edeilson Dos Santos Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Keylon Juan Rocha Santos Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Marivalda Barbosa Dos Santos Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Neide Gomes Rocha Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Edilce Pedra Conceicao Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Leandro Paixao Dos Anjos Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Valmir Souza Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Jose Venancio Da Silva Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Ilza Rocha Santos Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Alexandro Brito Paiva Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerido: Município De Contendas Do Sincorá-ba.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000113-71.2013.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: EDEILSON DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): HERMY JULIANO PEROZA DORNELES (OAB:BA38245) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA.

Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de feito em fase de cumprimento da sentença, com trânsito em julgado, na qual, o autor pleiteou a execução do seu crédito. 2.

Expedido ofício requisitório, o executado manteve-se inerte. 3.

Foi determinado o sequestro de verbas, bloqueando os respectivos valores. 4.

Intimado, o executado permaneceu inerte.

Breve relato.

Decido. 5.

A constrição eletrônica supre o valor do débito.

Assim, estando disponível valor suficiente para o pagamento da obrigação fixada em sentença, é de se reconhecer como satisfeita a obrigação, impondo-se extinção da execução. 6.

Ante o exposto, tenho por satisfeito o crédito objeto da presente e JULGO EXTINTO o referido cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil. 7.

Sem custas em razão da isenção e da gratuidade deferidas. 8.

Promova-se o comando junto ao SISBAJUD, para a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada ao processo, liberando-se eventuais valores excedentes. 9.

Renunciado o prazo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 10.

Considerando o substabelecimento nos autos, sem reserva de poderes; a exigência de poderes especiais; a previsão contida no art. 24, § 1º, do Código de Ética da OAB, e o princípio da cooperação, ficam os autores intimados para apresentar nos autos, no prazo de 10 dias, instrumento de mandato conferindo poderes para dar e receber valores. 11.

Cumprida a diligência, expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do(s) credore(s), observando os dados para transferência informados nos autos, independentemente de nova conclusão. 12.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registrada eletronicamente.

Ituaçu-BA, datada eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
22/10/2024 10:17

Expedição de intimação.
18/10/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:52

Expedição de intimação.
16/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:43

Expedição de intimação.
16/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:12

Expedição de intimação.
18/09/2024 14:10

Expedição de intimação.
18/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:47

Expedição de intimação.
05/09/2024 15:38

Expedição de intimação.
05/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 08:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:16

Expedição de intimação.
03/09/2024 20:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/06/2024 11:41

Expedição de intimação.
17/06/2024 11:40

Expedição de intimação.
17/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:10

Expedição de intimação.
14/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
30/05/2024 20:25

Decorrido prazo de HERMY JULIANO PEROZA DORNELES em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 22:30

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
24/04/2024 09:18

Expedição de intimação.
24/04/2024 09:16

Expedição de intimação.
24/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:20

Expedição de intimação.
23/04/2024 14:20

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:21

Expedição de intimação.
23/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:39

Expedição de intimação.
19/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:24

Expedição de intimação.
19/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/04/2024 21:21

Publicado Intimação em 01/04/2024.
06/04/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 12:56

Expedição de intimação.
26/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:09

Expedição de Ofício.
25/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:54

Expedição de intimação.
22/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:11

Expedição de intimação.
20/03/2024 14:11

Transitado em Julgado em 20/03/2024
18/03/2024 15:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 19:10

Decorrido prazo de HERMY JULIANO PEROZA DORNELES em 07/02/2024 23:59.
26/12/2023 23:57

Publicado Intimação em 14/12/2023.
26/12/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
13/12/2023 10:53

Expedição de intimação.
13/12/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 13:00

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:25

Desentranhado o documento
11/12/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/09/2023 14:48

Conclusos para julgamento
22/09/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 21:31

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:20

Expedição de intimação.
30/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 11:51

Expedição de intimação.
04/07/2023 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 06:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2022 15:18

Publicado Intimação em 23/09/2022.
30/09/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
22/09/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:36

Decorrido prazo de HERMY JULIANO PEROZA DORNELES em 20/09/2022 23:59.
25/08/2022 21:11

Publicado Intimação em 01/08/2022.
25/08/2022 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:24

Expedição de intimação.
08/07/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:43

Expedição de intimação.
03/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 07:51

Conclusos para decisão
13/08/2021 14:21

Expedição de intimação.
13/08/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 14:21

Juntada de Certidão
10/07/2021 07:49

Decorrido prazo de HERMY JULIANO PEROZA DORNELES em 09/07/2021 23:59.
26/06/2021 04:00

Publicado Intimação em 14/06/2021.
26/06/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
15/06/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 10:36

Expedição de intimação.
11/06/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/08/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 13:54

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2020 05:01

Publicado Intimação em 24/07/2020.
18/08/2020 01:25

Publicado Intimação em 24/07/2020.
22/07/2020 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 19:54

Juntada de Petição de apelação
11/06/2020 16:33

Publicado Intimação em 09/06/2020.
08/06/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 11:47

Julgado procedente o pedido
13/12/2019 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 01:48

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 01:48

Decorrido prazo de ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 13:47

Conclusos para despacho
11/12/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 16:26

Publicado Intimação em 27/11/2019.
26/11/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 13:59

Conclusos para despacho
01/07/2019 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2019 00:20

Decorrido prazo de ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 00:20

Decorrido prazo de HERMY JULIANO PEROZA DORNELES em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 00:20

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR em 18/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 01:15

Publicado Intimação em 04/06/2019.
06/06/2019 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 12:29

Expedição de intimação.
29/05/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 00:06

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2019 00:04

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2018 08:22

Conclusos para despacho
23/02/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 13:51

Juntada de petição inicial
23/11/2017 10:48

Ato ordinatório
25/07/2017 11:07

CONCLUSÃO
31/05/2017 12:52

PETIÇÃO
31/05/2017 12:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/05/2017 12:45

RECEBIMENTO
24/05/2017 08:54

ENTREGA EM CARGA/VISTA
18/04/2017 08:54

Ato ordinatório
18/04/2017 08:29

DOCUMENTO
18/04/2017 08:23

MANDADO
28/03/2017 13:06

MANDADO
28/03/2017 13:05

MANDADO
30/11/2016 12:19

MERO EXPEDIENTE
27/06/2013 11:18

CONCLUSÃO
27/06/2013 11:11

PETIÇÃO
27/06/2013 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/06/2013 10:58

RECEBIMENTO
25/06/2013 11:12

ENTREGA EM CARGA/VISTA
14/06/2013 08:37

LIMINAR
03/05/2013 09:45

PETIÇÃO
30/04/2013 10:02

DOCUMENTO
30/04/2013 09:57

MANDADO
27/03/2013 13:07

MANDADO
27/03/2013 13:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2013 11:58

MERO EXPEDIENTE
13/03/2013 12:31

CONCLUSÃO
13/03/2013 12:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2013

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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