29/07/2025 16:02

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2025 08:22

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/06/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para
18/06/2025 09:45

Desentranhado o documento
18/06/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 09:41

Desentranhado o documento
18/06/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 02:43

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 20:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 19:48

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 19:12

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:57

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/05/2025 13:10

Solicitado dia de julgamento
11/02/2025 09:30

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 11:11

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:24

Recebidos os autos
07/02/2025 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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