18/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:50

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8134009-41.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Idailson Jose Dos Santos Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696) Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8134009-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: IDAILSON JOSE DOS SANTOS Advogado(s): RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (OAB:BA16696) REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a necessidade da produção da prova pericial e a complexidade do caso, nomeio o perito grafotécnico, Osvaldo Silva, CORECON 6375, devendo este ser intimado da nomeação e para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários periciais, sobre a qual as partes devem se manifestar, no prazo comum também de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, §§ 2º e 3º do CPC/15.

No prazo supracitado, as partes, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, na forma do artigo 465, §1º do CPC.

Ademais, ainda que a parte autora tenha requerido a prova grafotécnica, cabe ao réu pagar pela perícia.

O ônus da prova é do réu, nos termos do art. 429, II, CPC.

Arbitro os honorários periciais em 1(um) salário mínimo, face ao tipo de perícia a ser realizada.

Contatos do Perito com o Cartório devem ser feitos pelo e-mail: [email protected].

O laudo pericial deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a perícia realizada, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477, §1º, CPC.

Após realização pericial, expeça-se alvará para levantamento de honorários periciais.

Intime-se.

Publique.

Cumpra-se.

SALVADOR, 20 de junho de 2024.

BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito, em Saneamento Dec.

Judiciário nº 271, de 19/03/2024 SV43
22/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:20

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 05/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:17

Decorrido prazo de IDAILSON JOSE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:54

Publicado Decisão em 26/06/2024.
15/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 17:07

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:42

Conclusos para decisão
12/05/2022 08:57

Juntada de Petição de réplica
25/04/2022 08:16

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 01:08

Mandado devolvido Negativamente
16/02/2022 13:29

Expedição de Mandado.
21/01/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 15:59

Publicado Intimação em 10/12/2021.
11/12/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
07/12/2021 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2021 03:16

Decorrido prazo de IDAILSON JOSE DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59.
03/07/2021 06:09

Publicado Despacho em 18/12/2020.
03/07/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
26/03/2021 20:05

Mandado devolvido Negativamente
25/02/2021 14:44

Expedição de Mandado.
25/02/2021 14:44

Expedição de Mandado.
15/02/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:09

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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