10/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 02:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:36

Recebidos os autos
25/11/2024 10:36

Juntada de decisão
25/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/03/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
07/09/2023 18:58

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
29/06/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 21:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/11/2022 23:59.
15/12/2022 20:41

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
15/12/2022 20:41

Decorrido prazo de CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADOR em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 06:49

Publicado Sentença em 17/10/2022.
08/11/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
19/10/2022 15:46

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 14:32

Expedição de sentença.
14/10/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 11:58

Expedição de citação.
11/10/2022 11:58

Expedição de citação.
11/10/2022 11:58

Expedição de citação.
11/10/2022 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2022 16:29

Conclusos para julgamento
19/06/2022 11:30

Expedição de citação.
19/06/2022 11:30

Expedição de citação.
19/06/2022 11:30

Expedição de citação.
19/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:08

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:54

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 15:26

Expedição de citação.
16/08/2021 15:26

Expedição de citação.
16/08/2021 15:26

Expedição de citação.
09/06/2021 13:47

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2021 15:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
28/05/2021 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2021 18:22

Expedição de citação.
14/04/2021 18:22

Expedição de citação.
14/04/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 22:53

Conclusos para despacho
06/04/2021 22:51

Juntada de Certidão
06/04/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:53

Juntada de Certidão
20/11/2020 07:31

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/11/2020 07:31

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
03/11/2020 12:59

Audiência conciliação designada para 03/12/2021 15:35.
03/11/2020 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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