22/07/2025 17:38

Decorrido prazo de CARINA DOS SANTOS ANDRADE em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:38

Decorrido prazo de MAISA DE OLIVEIRA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:38

Decorrido prazo de RODRIGO HIKARU FUKUMOTO ANTUNES em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 21:53

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
07/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:46

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 17:04

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2025 16:34

Juntada de Petição de CR EM RESP 0502741_49.2018.8.05.0150
16/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:38

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2025 11:57

Juntada de Petição de CIENCIA
30/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:38

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2025 14:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2025 14:16

Conhecido o recurso de VALMIR ALVES - CPF: *61.***.*92-02 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 12:59

Deliberado em sessão - julgado
22/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:41

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
15/05/2025 18:07

Solicitado dia de julgamento
15/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Mário Alberto Hirs
13/05/2025 10:24

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2025 09:33

Juntada de Petição de parecer
09/05/2025 00:03

Decorrido prazo de CARINA DOS SANTOS ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MAISA DE OLIVEIRA SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO HIKARU FUKUMOTO ANTUNES em 08/05/2025 23:59.
03/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 05:09

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:29

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:04

Recebidos os autos
10/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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