04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0150436-12.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Banco Abn Amro Real S.a.

Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Isabela Braga Pompilio (OAB:DF14234) Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Exequente: Clelia Cristina Da Silva Menezes Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Advogado: Janaina Da Silva Fernandes (OAB:BA59057) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0150436-12.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CLELIA CRISTINA DA SILVA MENEZES Advogado(s): SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (OAB:BA19199), JANAINA DA SILVA FERNANDES (OAB:BA59057) EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), ISABELA BRAGA POMPILIO (OAB:DF14234), NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para pagamento de honorários sucumbenciais, conforme Id. 236702811.

Efetivado o bloqueio do valor do débito no Id. 400287262, o executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sucessor por incorporação ao Banco Abn Amro Real S/A., se manifestou no Id. 402397860, informando não se opor aos valores bloqueados, no montante de R$4.396,99 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos) e requerendo a regularização do bloqueio para encerramento da presente execução.

Recibo de protocolamento do bloqueio no Id. 409059380, a exequente SUÊDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES requereu expedição de alvará no Id. 417160062.

Manifestação do Executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sucessor por incorporação ao Banco Abn Amro Real S/A no Id. 417212536, requerendo retificação do polo passivo da demanda, para que passe a constar apenas o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., juntada do comprovante de regularização do bloqueio realizado nos autos e extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Detalhamento SISBAJUD no Id. 456256188, informando efetivação da transferência dos valores anteriormente bloqueados para conta judicial. É o que importa relatar.

DECIDO.

Ante tais considerações, verifico que a obrigação de pagar referente aos honorários de sucumbência encontra-se satisfeita, ensejando a extinção da execução, de acordo com o art. 924, caput e inciso II, do Código de Processo Civil, que só produz efeito quando declarada por sentença, consoante preconiza o art. 925 do mencionado diploma legal.

Desse modo, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do CPC, julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título executivo judicial quanto aos honorários de sucumbência, ficando, desde já, autorizada a expedição de ALVARÁ para levantamento/saque dos valores, nos moldes do pedido de Id. 417160062.

Após a expedição do alvará, proceda a Secretaria da Vara com retificação do polo passivo da demanda, para que passe a constar apenas o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Em seguida, verifique quanto ao pagamento das custas processuais em que foi condenada a executada no acórdão de Id. nº 236701253, proferido em 17/04/2012 e transitado em julgado em 11/02/2014, conforme Id. nº 236702152.

Não havendo pendências, arquivem os autos com as cautelas de praxe e baixa no sistema.

Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta, para os fins devidos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura.

ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar
20/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2022 00:00

Publicação
08/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
09/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2022 00:00

Petição
23/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/08/2021 00:00

Correção de Classe
01/04/2021 00:00

Publicação
30/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
24/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Publicação
28/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2020 00:00

Mero expediente
24/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2020 00:00

Petição
17/09/2020 00:00

Correção de Classe
17/09/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
02/06/2015 00:00

Conclusão
02/06/2015 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Publicação
18/09/2014 00:00

Publicação
16/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/03/2014 00:00

Recebimento
28/07/2011 14:56

Recebimento
13/07/2011 12:50

Remessa
08/07/2011 16:02

Ato ordinatório
08/07/2011 15:54

Petição
30/06/2011 18:02

Protocolo de Petição
26/06/2011 15:01

Publicado pelo dpj
17/06/2011 16:23

Enviado para publicação no dpj
01/06/2011 17:37

Mero expediente
30/05/2011 13:28

Conclusão
30/05/2011 12:26

Petição
23/02/2011 08:45

Protocolo de Petição
15/02/2011 23:57

Publicado pelo dpj
15/02/2011 17:43

Enviado para publicação no dpj
07/12/2010 18:04

Improcedência
29/11/2010 14:15

Audiência
23/11/2010 01:13

Publicado pelo dpj
22/11/2010 15:30

Enviado para publicação no dpj
18/02/2010 15:06

Protocolo de Petição
13/01/2010 08:36

Protocolo de Petição
15/12/2009 16:25

Mandado cumprido positivamente
11/12/2009 00:24

Publicado pelo dpj
10/12/2009 17:02

Enviado para publicação no dpj
10/12/2009 09:10

Petição
02/12/2009 13:42

Protocolo de Petição
02/12/2009 13:41

Protocolo de Petição
02/12/2009 13:20

Recebimento
24/11/2009 14:40

Entrega em carga/vista
24/11/2009 14:39

Petição
04/11/2009 14:52

Entrada na central de mandados
04/11/2009 14:52

Entrada na central de mandados
03/11/2009 14:52

Envio a central de mandados
03/11/2009 11:24

Expedição de documento
21/10/2009 12:10

Remessa
16/02/2009 09:11

Expedição de documento
13/02/2009 22:17

Publicado pelo dpj
13/02/2009 16:55

Enviado para publicação no dpj
06/02/2009 13:34

Petição
25/11/2008 20:18

Publicado pelo dpj
25/11/2008 16:05

Enviado para publicação no dpj
25/11/2008 16:04

Enviado para publicação no dpj
24/11/2008 13:47

Documento
03/06/2008 13:48

Mandado cumprido negativamente
20/05/2008 13:47

Entrada na central de mandados
20/05/2008 13:47

Entrada na central de mandados
20/05/2008 11:58

Envio a central de mandados
20/05/2008 08:40

Mandado - expedido
03/12/2007 13:07

Mandado - expeca-se
30/11/2007 19:35

Publicado pelo dpj
30/11/2007 16:23

Enviado para publicação no dpj
08/10/2007 15:01

Processo autuado
08/10/2007 15:01

Entrada de processo na vara
04/09/2007 11:13

Envio de processo para vara
03/09/2007 10:53

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2007

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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