08/09/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
26/08/2025 08:40

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
21/05/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·MONITÓRIA n.·0569560-95.2016.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s):·FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE (OAB:BA30351), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176) REU: CARLA ASSIS DE ARAUJO BASTOS e outros Advogado(s):· DESPACHO Vistos e examinados. Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC/2015.

Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor da causa (art. 701 do CPC), ou oferecer Embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em feito executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o Réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC).

Advirta-se o Réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
16/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500880960
15/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0569560-95.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Fernanda Machado De Assis (OAB:BA30351) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Reu: Carla Assis De Araujo Bastos Reu: Carla Assis De Araujo Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·MONITÓRIA n.·0569560-95.2016.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s):·FERNANDA MACHADO DE ASSIS (OAB:BA30351), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176) REU: CARLA ASSIS DE ARAUJO BASTOS e outros Advogado(s):· DESPACHO Vistos e etc.

Verifico que já decorrido mais de 8 anos desde o vencimento da útima parcela do contrato.

Em respeito ao princípio da não surpresa, positivado nos arts. 9º e 10º do CPC/2015, bem como ao quanto disposto no art. 921, §5º do mesmo diploma legal, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a incidência da prescrição.

P.

I.

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
21/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 21:24

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO DE ASSIS em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 03:55

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/04/2022 00:00

Petição
08/01/2018 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Petição
02/12/2016 00:00

Expedição de documento
02/12/2016 00:00

Petição
12/11/2016 00:00

Publicação
10/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2016 00:00

Incompetência
19/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8065445-71.2024.8.05.0000

Iraildes Alves de Novais

Estado da Bahia

Advogado: Cecilia Lemos Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 8064551-95.2024.8.05.0000

Municipio de Teixeira de Freitas

Teixeira de Freitas Instalacao de Ilumin...

Advogado: Michel Soares Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 8059503-92.2023.8.05.0000

Dorival Cerqueira Teixeira

Estado da Bahia

Advogado: Ester Cerqueira Teixeira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000437-38.2008.8.05.0069

Havana Industria e Comercio de Charquead...

Estado da Bahia

Advogado: Martinho Neves Cabral

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0393483-76.2012.8.05.0001

Cooperativa de Credito de Salvador - Sic...

Elideise Lopes da Silva

Advogado: Aldemar de Miranda Motta Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2012 16:37

Exibir Processo