TJBA - 0506161-78.2018.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0506161-78.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Marcone Carneiro Pereira Advogado: Paulo Sergio Rodrigues De Santana (OAB:BA22918) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0506161-78.2018.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARCONE CARNEIRO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.
Reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
15/09/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/04/2020 00:00
Publicação
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22/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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22/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
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05/04/2020 00:00
Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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12/07/2019 00:00
Concluso para Sentença
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12/07/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
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12/07/2019 00:00
Petição
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11/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
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11/06/2019 00:00
Expedição de documento
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11/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
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20/05/2019 00:00
Petição
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11/05/2019 00:00
Publicação
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06/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/04/2019 00:00
Mero expediente
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16/03/2019 00:00
Publicação
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14/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/03/2019 00:00
Documento
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13/03/2019 00:00
Expedição de documento
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13/03/2019 00:00
Petição
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07/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2019 00:00
Concluso para Sentença
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07/03/2019 00:00
Petição
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07/03/2019 00:00
Petição
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12/09/2018 00:00
Petição
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12/07/2018 00:00
Publicação
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10/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/07/2018 00:00
Antecipação de tutela
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04/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/06/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2018
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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