03/04/2025 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 19:27

Baixa Definitiva
18/03/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:57

Expedição de sentença.
13/03/2025 16:56

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
12/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 16:02

Expedição de despacho.
05/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8158212-28.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Salvador Reu: Coordenador Da Central Estadual De Regulação Reu: Procuradoria Geral Do Município De Salvador Autor: Doralice Benevides Gomes De Souza Advogado: Sidnei Alex Da Silva Costa (OAB:BA36655) Advogado: Rita De Cassia Oliveira Da Costa Vargens (OAB:BA56275) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8158212-28.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Urgência] Reclamante: AUTOR: DORALICE BENEVIDES GOMES DE SOUZA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA e outros (5) DESPACHO MANTENHO a decisão concessiva de tutela de urgência, oriunda do Plantão Judiciário de Primeiro Grau, por seus próprios fundamentos, modificando-a, apenas, para excluir o arbitramento da multa diária, acrescendo ao seu texto que, em caso de descumprimento, cabe a adoção de medidas atípicas, a critério do magistrado, e, quanto à obrigatoriedade da decisão judicial sob enfoque, deve ser respeitada a ordem da lista da regulação, apenas em relação aos casos mais urgentes e de maior gravidade do que o da parte autora, fato que deverá ser demonstrado nos autos caso ocorra.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
31/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 23:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:00

Juntada de intimação
29/10/2024 21:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:17

Expedição de despacho.
29/10/2024 19:14

Expedição de despacho.
29/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 02:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
28/10/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
28/10/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
28/10/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:22

Expedição de Mandado.
28/10/2024 21:18

Expedição de Mandado.
28/10/2024 21:17

Expedição de Mandado.
28/10/2024 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 19:55

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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