09/11/2024 06:23

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:23

Decorrido prazo de UBIRAJARA DA COSTA LEAL em 08/11/2024 23:59.
03/11/2024 21:20

Publicado Intimação em 24/10/2024.
03/11/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
03/11/2024 21:19

Publicado Intimação em 24/10/2024.
03/11/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000174-83.2024.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Lucidalva Araujo Macedo Advogado: Ubirajara Da Costa Leal (OAB:BA59403) Reu: Secon Assessoria E Administracao De Seguros Ltda Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB:MG72793) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000174-83.2024.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUCIDALVA ARAUJO MACEDO REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as as partes celebraram avença com o objetivo de por fim ao conflito no ID nº 465357663, sendo os autos remetidos para homologação.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes.

A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

São Gonçalo dos Campos (BA), 9 de outubro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
22/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:21

Expedição de citação.
11/10/2024 15:21

Homologada a Transação
09/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento
09/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por 24/09/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
03/10/2024 09:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 24/09/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
24/09/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 17:09

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 24/09/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
22/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:46

Expedição de citação.
29/07/2024 09:45

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 24/09/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
29/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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