TJBA - 0761968-55.2012.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ: 74.190.620/0001-77

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

MARCEL SCHINZARI

OAB: 252929/SP

CPF *71.***.*41-86

LUCIANA NAZIMA

OAB: 42748/BA

CPF *51.***.*62-86

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB: 33488/SP

CPF *96.***.*11-20

MARIA HELENA ANSELMO DE FREITAS REGO

OAB: 1231700/BA

CPF *91.***.*32-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2025 05:34

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 03:39

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 13/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 02:41

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 10/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 16:41

    Juntada de Informações

  • 16/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:26

    Expedição de sentença.

  • 12/05/2025 16:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 02:29

    Publicado Despacho em 23/11/2023.

  • 18/02/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 24/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 03:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

  • 12/01/2024 13:10

    Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2024.

  • 12/01/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 10/01/2024 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:02

    Juntada de informação

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761968-55.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Maria Helena Anselmo De Freitas Rêgo (OAB:BA12317) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761968-55.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI registrado(a) civilmente como BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353), LUCIANA NAZIMA (OAB:BA42748), MARIA HELENA ANSELMO DE FREITAS RÊGO (OAB:BA12317), MARCEL SCHINZARI (OAB:SP252929) DESPACHO Intime-se o Exequente, pela segunda vez, para comprovar a baixa dos débitos, no prazo de 15 dias.

    Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

    Junte-se aos autos extrato da conta judicial, como requerido.

    Após a comprovação, expeça-se alvará em favor do Executado para levantamento de eventual saldo nas contas judiciais.

    Em seguida, arquive-se com baixa.

    ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de novembro de 2023.

    Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

  • 21/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 20:40

    Expedição de despacho.

  • 20/11/2023 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 18:38

    Expedição de despacho.

  • 01/02/2023 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 04:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 04:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 22/10/2020 00:00

    Petição

  • 27/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2020 00:00

    Publicação

  • 24/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/09/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/09/2020 00:00

    Documento

  • 17/09/2020 00:00

    Documento

  • 11/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2020 00:00

    Publicação

  • 02/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 28/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/07/2020 00:00

    Petição

  • 22/06/2020 00:00

    Petição

  • 19/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 15/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2020 00:00

    Petição

  • 16/05/2019 00:00

    Publicação

  • 14/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/11/2018 00:00

    Petição

  • 26/09/2018 00:00

    Publicação

  • 24/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 20/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 01/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2018 00:00

    Publicação

  • 14/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/08/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/08/2018 00:00

    Petição

  • 01/08/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Publicação

  • 27/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 24/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Petição

  • 03/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/03/2018 00:00

    Publicação

  • 22/03/2018 00:00

    Publicação

  • 21/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 16/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/03/2018 00:00

    Documento

  • 16/03/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/03/2018 00:00

    Petição

  • 13/03/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/11/2017 00:00

    Petição

  • 23/11/2017 00:00

    Publicação

  • 21/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/09/2017 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 21/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/09/2017 00:00

    Petição

  • 16/09/2017 00:00

    Publicação

  • 14/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 25/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/07/2017 00:00

    Petição

  • 20/07/2017 00:00

    Publicação

  • 18/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 18/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/05/2017 00:00

    Documento

  • 18/05/2017 00:00

    Documento

  • 18/05/2017 00:00

    Documento

  • 16/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/05/2017 00:00

    Petição

  • 11/05/2017 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/05/2017 00:00

    Petição

  • 03/05/2017 00:00

    Publicação

  • 28/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2017 00:00

    Mero expediente

  • 20/04/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/03/2017 00:00

    Petição

  • 30/01/2017 00:00

    Documento

  • 27/01/2017 00:00

    Petição

  • 25/01/2017 00:00

    Publicação

  • 23/01/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/11/2016 00:00

    Mero expediente

  • 24/11/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/11/2016 00:00

    Petição

  • 23/11/2016 00:00

    Publicação

  • 18/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2016 00:00

    Exceção de pré-executividade

  • 01/07/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/06/2015 00:00

    Petição

  • 11/06/2015 00:00

    Publicação

  • 10/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/06/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/06/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/06/2015 00:00

    Petição

  • 12/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/02/2013 00:00

    Publicação

  • 01/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 25/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 25/01/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/01/2013 00:00

    Petição

  • 15/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 15/01/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/01/2013 00:00

    Petição

  • 07/12/2012 00:00

    Expedição de Carta

  • 13/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 09/08/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 09/08/2012 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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