10/07/2025 04:40

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:46

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2025 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:59

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82459446
02/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:11

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:07

Publicado Despacho em 14/04/2025.
14/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:15

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:58

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:33

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 04:10

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:58

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:36

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2024 03:49

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Documento_1
21/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:28

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8017982-70.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Instituto Cultural Brasil Alemanha Advogado: Rafael Da Silva Cerqueira (OAB:BA43631-A) Impetrado: Prefeito Municipal De Salvador Interessado: Prefeitura Municipal De Salvador Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Advogado: Luciana Barreto Neves (OAB:BA14160-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017982-70.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA Advogado(s): RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA43631-A) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): LUCIANA BARRETO NEVES (OAB:BA14160-A) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado do ID n. 44395947 e para que requeiram o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Devidamente certificado o decurso do prazo, com manifestação, voltem-me conclusos para deliberação, sem manifestação, arquive-se com baixa processual no sistema PJE – 2º Grau, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 21 de outubro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12
24/10/2024 04:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:17

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Documento_1
02/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:20

Publicado Ementa em 02/09/2024.
31/08/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
16/08/2024 17:53

Concedida a Segurança a INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA - CNPJ: 15.***.***/0001-59 (IMPETRANTE)
16/08/2024 15:51

Concedida a Segurança a INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA - CNPJ: 15.***.***/0001-59 (IMPETRANTE)
16/08/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 14:46

Deliberado em sessão - julgado
25/07/2024 04:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:34

Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/07/2024 11:56

Solicitado dia de julgamento
03/05/2024 19:49

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:13

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:55

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:02

Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:44

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Mandado de seguranca n 80179827020238050000 Parecer ministerial
17/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
20/06/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 21:38

Juntada de Petição de mandado
14/06/2023 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:23

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:50

Publicado Despacho em 18/05/2023.
06/06/2023 01:44

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 10:43

Publicado Decisão em 08/05/2023.
02/06/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA em 03/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA em 03/05/2023 23:59.
01/06/2023 14:27

Publicado Despacho em 05/04/2023.
25/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
22/05/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:55

Juntada de Petição de mandado
17/05/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:58

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 10:07

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:07

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
11/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 14:22

Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 17:29

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
10/04/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:16

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:20

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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