12/06/2025 11:07

Expedição de carta via ar digital.
26/05/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DA ROCHA MACHADO em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 21:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8158654-91.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sociedade Mineira De Cultura Advogado: Rafael Inacio Pessoa (OAB:MG153969 ) Advogado: Daniel Cioglia Lobao (OAB:MG86734) Reu: Francisco Mendes Da Rocha Machado Registrado(a) Civilmente Como Francisco Mendes Da Rocha Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8158654-91.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: FRANCISCO MENDES DA ROCHA MACHADO A matéria posta em juízo é de cunho consumerista, tendo em vista que se trata de ação de cobrança de serviços educacionais prestados.

Sobreleva registrar, no entanto, que desde a Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, esta Vara tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar os feitos de relação de consumo, continuando, no entanto, no processamento e julgamento do acervo já existente, tudo conforme os arts. 1º e 2º da Resolução retro.

Com isso, recebeu a nova denominação de 1ª Vara Cível e Comercial.

Assim, as ações consumeristas novas deverão ser distribuídas às Varas Especializadas de Relação de Consumo, consoante determinação exarada na já mencionada Resolução.

Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita no artigo 64, §1º, do CPC, razão por que determino sua remessa a uma das Varas de Consumo da Capital.

Salvador, 29 de outubro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
30/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 22:29

Expedição de decisão.
29/10/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:25

Declarada incompetência
29/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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