20/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto
19/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 05:19

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 09:48

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 11:54

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8000986-31.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Odete Lucas Cordeiro Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000986-31.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ODETE LUCAS CORDEIRO Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Verifica-se a interposição de Recurso Especial em ID n. 64185744.

Assim, encaminhem-se os presentes Autos para a 2ª Vice Presidência deste Tribunal.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 29 de outubro de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO Relator
01/11/2024 03:23

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:48

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:21

Juntada de Petição de recurso especial
18/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:21

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:14

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
01/10/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 23:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
26/06/2023 08:05

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
15/03/2023 00:26

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022 01:11

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 05:41

Publicado Ementa em 17/11/2022.
18/11/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2022 18:24

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 19:24

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 17:35

Deliberado em sessão - julgado
04/11/2022 01:06

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:44

Incluído em pauta para 10/11/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
18/10/2022 15:18

Solicitado dia de julgamento
19/07/2022 09:11

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2022 09:10

Juntada de Certidão
12/05/2022 01:17

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:28

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:10

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:12

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 00:16

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:03

Decorrido prazo de ODETE LUCAS CORDEIRO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
01/02/2022 00:03

Expedição de Certidão.
20/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
20/01/2022 08:19

Publicado Despacho em 20/01/2022.
20/01/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 00:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:30

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2022 14:30

Expedição de Certidão.
18/01/2022 11:31

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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