23/04/2025 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:46

Baixa Definitiva
03/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:37

Comunicação eletrônica
26/03/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8071289-04.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elinaldo Carlos De Oliveira Santos Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8071289-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ELINALDO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO (OAB:BA45554) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Deflagrada a fase de execução de sentença, a exequente pugnou pela execução da obrigação de fazer e de pagar, apresentando como devido o montante de R$ 12.656,20.

Intimado, o acionado apresentou impugnação, aduzindo excesso de execução, indicando como devido o montante de R$ 4.961,59.

Determinada a realização de estudo contábil, o respectivo laudo foi acostado no ID 450516116, indicando como devido o valor de R$ 12.778,66.

Sumariamente relatado, passo a decidir.

A controvérsia restringiu-se ao valor exequendo.

Verifica-se que o laudo pericial acostado no ID 450516116 apontou montante inferior ao postulado pela parte autora e superior ao indicado pelo réu.

Considero que o valor indicado pelo “expert” deve prevalecer, pois seguiu os parâmetros indicados na sentença.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e HOMOLOGO os cálculos contidos no ID 450516116, declarando como devida a importância de RR$ 12.778,66. já com os acréscimos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado da decisão, EXPEÇA-SE RPV.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
22/10/2024 13:24

Expedição de ofício.
21/10/2024 18:24

Expedição de sentença.
21/10/2024 18:24

Expedição de RPV.
10/10/2024 01:25

Cominicação eletrônica
10/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:08

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
03/09/2024 03:08

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:21

Juntada de laudo pericial
27/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:32

Decorrido prazo de ELINALDO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:55

Expedição de decisão.
28/03/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:38

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
26/07/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 18:18

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
07/02/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.
06/01/2022 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2021 21:25

Publicado Sentença em 16/12/2021.
16/12/2021 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 15:03

Expedição de sentença.
15/12/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 21:23

Expedição de citação.
14/12/2021 21:23

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2021 16:41

Conclusos para julgamento
28/10/2021 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
28/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 17:20

Expedição de citação.
12/07/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 03:56

Conclusos para despacho
09/07/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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