TJBA - 8048101-14.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

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Polo Ativo

Partes

MANOEL LIMA DE MATOS

CPF *70.***.*90-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 09:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/04/2025 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:07

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/01/2025 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

  • 06/11/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Rosita Falcão de Almeida Maia INTIMAÇÃO 8048101-14.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Manoel Lima De Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048101-14.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MANOEL LIMA DE MATOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.

    Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

    Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.

    Salvador, 26 de setembro de 2024.

    Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

  • 01/11/2024 01:28

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 09:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/09/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

  • 13/09/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:36

    Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE MATOS em 16/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:31

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 05:24

    Recurso Especial não admitido

  • 17/07/2024 11:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/07/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 17/07/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:33

    Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE MATOS em 29/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 04:27

    Publicado Ementa em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 10:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/04/2024 09:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/03/2024 13:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/03/2024 17:02

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/03/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:12

    Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 15/02/2024 13:40

    Solicitado dia de julgamento

  • 25/01/2024 00:53

    Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE MATOS em 24/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:51

    Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE MATOS em 14/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/11/2023 04:02

    Publicado Despacho em 21/11/2023.

  • 22/11/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/11/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/11/2023 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/11/2023 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:53

    Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE MATOS em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de MANOEL LIMA DE MATOS em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:38

    Publicado Despacho em 02/10/2023.

  • 03/10/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:00

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 23:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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