TJBA - 8018369-90.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
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30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de ELTON OLIVEIRA DE MELO em 17/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 17/06/2025 23:59.
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02/06/2025 08:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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27/05/2025 01:49
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83129239
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23/05/2025 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83129239
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23/05/2025 15:41
Determinado o arquivamento
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09/05/2025 22:03
Conclusos #Não preenchido#
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14/02/2025 10:12
Juntada de Certidão
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14/11/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de ELTON OLIVEIRA DE MELO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8018369-90.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elton Oliveira De Melo Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018369-90.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELTON OLIVEIRA DE MELO Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Intime-se o Impetrante para que tenha ciência do quanto informado em id 68481185, bem como requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador - BA, de de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator -
02/11/2024 13:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018369
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01/11/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 01:11
Publicado Despacho em 01/11/2024.
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01/11/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 10:43
Conclusos #Não preenchido#
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29/10/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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30/08/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 00:35
Decorrido prazo de ELTON OLIVEIRA DE MELO em 12/08/2024 23:59.
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25/07/2024 19:52
Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_ACÓRDÃO_MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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25/07/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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20/07/2024 06:20
Publicado Ementa em 22/07/2024.
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20/07/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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21/06/2024 09:11
Concedida em parte a Segurança a ELTON OLIVEIRA DE MELO - CPF: *55.***.*02-40 (IMPETRANTE).
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17/06/2024 12:07
Concedida em parte a Segurança a ELTON OLIVEIRA DE MELO - CPF: *55.***.*02-40 (IMPETRANTE).
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17/06/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão
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14/06/2024 16:26
Deliberado em sessão - julgado
-
30/05/2024 04:10
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 04:10
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 03:59
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 03:59
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 15:58
Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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21/05/2024 16:19
Solicitado dia de julgamento
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09/04/2024 17:35
Conclusos #Não preenchido#
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09/04/2024 17:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de ELTON OLIVEIRA DE MELO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/02/2024 23:59.
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29/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
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13/02/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 01:14
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
08/02/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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29/01/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:22
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 10:22
Juntada de Certidão
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07/11/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
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07/11/2021 00:06
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/10/2021 23:59.
-
07/11/2021 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
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07/11/2021 00:06
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
-
07/11/2021 00:06
Decorrido prazo de ELTON OLIVEIRA DE MELO em 25/10/2021 23:59.
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05/11/2021 15:27
Decorrido prazo de ELTON OLIVEIRA DE MELO em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 15:27
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 00:04
Expedição de Certidão.
-
09/10/2021 00:04
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 08:57
Publicado Decisão em 29/09/2021.
-
29/09/2021 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 16:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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23/09/2021 12:24
Conclusos #Não preenchido#
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23/09/2021 12:23
Juntada de Certidão
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05/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:06
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:06
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ELTON OLIVEIRA DE MELO em 04/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2021 23:59.
-
09/04/2021 08:18
Publicado Despacho em 09/04/2021.
-
09/04/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2021 07:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/03/2021 16:11
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2021 10:41
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 19:32
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 00:28
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 14:08
Juntada de Petição de certidão
-
08/12/2020 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2020 11:55
Juntada de Petição de mandado
-
03/12/2020 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 17:47
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 10:58
Juntada de Petição de mandado
-
09/10/2020 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2020 00:24
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:13
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:13
Decorrido prazo de ELTON OLIVEIRA DE MELO em 04/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 00:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2020 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2020 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2020 22:08
Expedição de Mandado.
-
01/08/2020 22:08
Expedição de Mandado.
-
01/08/2020 22:08
Expedição de Mandado.
-
31/07/2020 14:19
Expedição de Ofício.
-
31/07/2020 14:19
Expedição de Ofício.
-
31/07/2020 14:18
Expedição de Ofício.
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14/07/2020 00:45
Publicado Decisão em 13/07/2020.
-
13/07/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2020 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 14:23
Não Concedida a Medida Liminar
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06/07/2020 08:23
Conclusos #Não preenchido#
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06/07/2020 08:23
Expedição de Certidão.
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06/07/2020 07:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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