13/05/2025 15:13

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025
10/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PAIVA BRITO CONSTRUTORA LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MARABA em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 14:06

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 19:28

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 16:31

Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:53

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
05/03/2025 22:26

Solicitado dia de julgamento
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MARABA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:59

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto EMENTA 8031948-66.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Paiva Brito Construtora Ltda Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Agravado: Condominio Do Edificio Cidade De Maraba Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071-A) Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167-A) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843-A) Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378-A) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8031948-66.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: PAIVA BRITO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): FABIANA PRATES CHETTO AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MARABA Advogado(s):ANTONIO PESSOA CARDOSO, ADRIANO RIOS DE LACERDA, GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, PABLICIO MONTEIRO CARDOSO, PABLO MONTEIRO CARDOSO ACORDÃO EMENTA Agravo de Instrumento.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Perdas e Danos.

Decisão que determinou o reparo das jardineiras do edifício agravado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, bem como determinou o depósito dos honorários para início da perícia.

Versam os autos a quo sobre a qualidade da prestação de serviço de engenharia pelo agravante, vez que contratado para realizar reparos no edifício agravado, que argumenta a existência de defeitos no serviço prestado quanto a reforma das jardineiras.

Verifica-se que a manutenção da determinação de reforma das jardineiras inviabilizará a realização da perícia requerida por ambas as partes, que já está para ser realizada, vez que designado perito, nomeados assistentes técnicos, determinado o depósito dos honorários periciais, bem como determinada a intimação do perito para informar data e horário da realização da perícia.

Demonstrada a necessidade de reforma da decisão recorrida para possibilitar a perícia das jardineiras.

Agravo de Instrumento provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 8031948-66.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante PAIVA BRITO CONSTRUTORA LTDA; e agravado, CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MARABA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em negar provimento ao Agravo de Instrumento; e assim o fazem pelos motivos a seguir expostos:
01/11/2024 02:49

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:35

Conhecido o recurso de PAIVA BRITO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e provido
29/10/2024 19:56

Conhecido o recurso de PAIVA BRITO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e provido
29/10/2024 19:19

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:53

Deliberado em sessão - julgado
02/10/2024 16:39

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/09/2024 18:43

Solicitado dia de julgamento
13/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:17

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 11:16

Juntada de Ofício
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 04:10

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 01:14

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:11

Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 10:39

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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