11/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] PROCESSO: 8000755-17.2021.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSINERI FERNANDES BAPTISTA RÉU: MAURICIO PEREIRA RANGEL e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas judiciais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE em anexo.

OBSERVAÇÕES: O advogado ou parte intimada poderá emitir o referido DAJE por meio do endereço eletrônico www.tjba.jus.br/cr.

Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto deste ato, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial.

Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE.

Informo que o demonstrativo do débito e o DAJE serão disponibilizados nestes autos e caso o DAJE esteja vencido poderá gerar um novo utilizando o link abaixo: http://www.tjba.jus.br/cr Eu, Estéfani Roth Prado, Estagiária, o digitei.

Eu, Belª.

Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, conferi e assinei.

Porto Seguro (BA), 10 de setembro de 2025.

Luciana Pereira CamposDiretora de Secretaria
10/09/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000755-17.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: ROSINERI FERNANDES BAPTISTA Advogado(s): CAMILLA HELEN MAIA (OAB:MA17642), GEORZILA RODRIGUES RICCI (OAB:MA21720) REU: MAURICIO PEREIRA RANGEL e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por ROSINERI FERNANDES BAPTISTA, em desfavor de MAURICIO PEREIRA RANGE, ambos igualmente qualificados.

A ação foi distribuída em 2021, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora.

Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, quedou-se inerte (ID 454001930).

Determinada a intimação pessoal da parte autora, via carta, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, o aviso de recebimento foi devolvido sob a de rubrica "ENDEREÇO INSUFUCIENTE" (ID 483837702).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório.

Passo a decidir.

O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano.

A intimação pessoal do autor restou-se frustrada, conforme comprovante de AR ID 489210026.

No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi direcionada ao endereço declinado na petição inicial, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe.

Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
03/07/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 03/07/2025
31/03/2025 17:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/01/2025 13:57

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:55

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000755-17.2021.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Rosineri Fernandes Baptista Advogado: Camilla Helen Maia (OAB:MA17642) Advogado: Georzila Rodrigues Ricci (OAB:MA21720) Reu: Mauricio Pereira Rangel Reu: Simone Patricia Aguiar Dos Santos Reu: Patricia Reu: Marcio Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000755-17.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: ROSINERI FERNANDES BAPTISTA Advogado(s): CAMILLA HELEN MAIA (OAB:MA17642), GEORZILA RODRIGUES RICCI (OAB:MA21720) REU: MAURICIO PEREIRA RANGEL e outros (3) Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se paralisado há longo lapso temporal.

Diante disso, determino a intimação pessoal da parte autora (mediante carta com AR) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, devendo, na hipótese afirmativa, cumprir o quanto determinado no ato ordinatório de id. 444600367, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, §1º, do CPC.

No mesmo prazo, intime-se também o advogado constituído nos autos, por publicação no diário oficial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
20/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:01

Expedição de Carta.
07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de ROSINERI FERNANDES BAPTISTA em 05/12/2024 23:59.
31/12/2024 02:42

Publicado Despacho em 28/11/2024.
31/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8000755-17.2021.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Rosineri Fernandes Baptista Advogado: Camilla Helen Maia (OAB:MA17642) Advogado: Georzila Rodrigues Ricci (OAB:MA21720) Reu: Mauricio Pereira Rangel Reu: Simone Patricia Aguiar Dos Santos Reu: Patricia Reu: Marcio Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8000755-17.2021.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSINERI FERNANDES BAPTISTA RÉU: MAURICIO PEREIRA RANGEL e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n° 006, de Abril de 2024 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a Semana de Saneamento de Dados, intime-se a parte autora, por seu advogado(a), para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o CPF dos réus Patrícia e Marcio.

Eu, Belª Arianne Tereza Souza Rocha, Auxiliar de Cartório, o digitei.

E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei.

Porto Seguro (BA), 14 de maio de 2023.

Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria
29/10/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:36

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:09

Mandado devolvido Negativamente
30/04/2024 16:45

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 02:52

Decorrido prazo de ROSINERI FERNANDES BAPTISTA em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 23:16

Decorrido prazo de ROSINERI FERNANDES BAPTISTA em 17/03/2023 23:59.
23/05/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
23/05/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
17/05/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
21/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
08/03/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:43

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 16:18

Expedição de Carta.
29/09/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2022 04:21

Decorrido prazo de ROSINERI FERNANDES BAPTISTA em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 04:54

Publicado Despacho em 20/06/2022.
23/06/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 07:35

Decorrido prazo de ROSINERI FERNANDES BAPTISTA em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 16:06

Publicado Despacho em 22/09/2021.
29/09/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
21/09/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:20

Conclusos para despacho
02/03/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500161-84.2018.8.05.0105

Claudia Santos da Cruz

Cristiane Santos da Cruz

Advogado: Milton Pinheiro dos Santos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2018 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8001347-26.2019.8.05.0106

Municipio de Ipira

Yndaia Santos Costa 03304188584

Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2019 09:34

Exibir Processo

Processo nº 8000729-61.2021.8.05.0187

Agnaldo Marques Evangelista

Municipio de Paramirim

Advogado: Telma Angela Martins Trindade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 8084530-11.2022.8.05.0001

Marcos Adriano de Oliveira Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 8009775-79.2023.8.05.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Antonio Carlos Souza Carneiro

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2023 18:00

Exibir Processo