28/05/2025 10:34

Expedição de intimação.
28/05/2025 10:33

Expedição de intimação.
28/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000729-61.2021.8.05.0187 Petição Cível Jurisdição: Paramirim Requerente: Agnaldo Marques Evangelista Advogado: Telma Angela Martins Trindade (OAB:MG156182) Requerido: Municipio De Paramirim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000729-61.2021.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: AGNALDO MARQUES EVANGELISTA Advogado(s): Telma Martins registrado(a) civilmente como TELMA ANGELA MARTINS TRINDADE (OAB:MG156182) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARAMIRIM Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para esclarecerem se pretendem a produção de outras provas no prazo de 15 dias, especificando e justificando-as, em caso afirmativo.

Caso não haja manifestação expressa pela parte, será entendido pela sua dispensa, o que poderá ensejar o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC), que fica desde logo anunciado.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no REsp 2012878 / MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 13/03/2023).

Ressalto que a parte que pretender a produção de prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art. 434 e 435 do CPC).

No que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente o fim a que se presta e qual a sua extensão, bem como a modalidade da perícia e a especialidade do perito, atentando-se para o art. 464 do CPC, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a qualificação completa destas, esclarecendo quais fatos se pretende comprovar e observando-se todas as disposições legais, notadamente o disposto nos artigos 357, § 6º, 447, 451 e 455, todos do CPC.

Saliento que somente a parte que requereu depoimento pessoal da parte contrária e ouvida de testemunhas terá o direito de ouvir a parte contrária e arrolar testemunhas, ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não pediu provas orais especificadamente.

Após, havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao MP.

Transcorrido o prazo, certifique-se e façam conclusos os autos.

Confiro ao presente ato judicial força e efeito de mandado/ofício.

PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
29/10/2024 18:07

Expedição de intimação.
11/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:07

Expedição de citação.
08/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:13

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:32

Juntada de conclusão
26/09/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 21:13

Expedição de citação.
23/09/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:51

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:50

Expedição de citação.
17/05/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:49

Expedição de citação.
17/05/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 08:28

Decorrido prazo de TELMA ANGELA MARTINS TRINDADE em 16/08/2021 23:59.
09/08/2021 18:26

Publicado Intimação em 05/08/2021.
09/08/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
03/08/2021 21:52

Expedição de citação.
03/08/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:47

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:46

Juntada de conclusão
13/07/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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