03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/06/2025 01:35

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:57

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/03/2025 18:29

Juntada de Petição de MS 8018690_28.2020.8.05.0000_Ciência despacho_
12/03/2025 01:15

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:11

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/11/2024 01:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8018690-28.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Fredson Crescencio De Souza Martins Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018690-28.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante para que tenha ciência do quanto informado em id 68481181, bem como requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador - BA, de de 2024.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator
01/11/2024 01:11

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
31/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:46

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:35

Decorrido prazo de FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:20

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:12

Concedida em parte a Segurança a FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS - CPF: *60.***.*38-55 (IMPETRANTE).
17/06/2024 12:07

Concedida em parte a Segurança a FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS - CPF: *60.***.*38-55 (IMPETRANTE).
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:26

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 04:05

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:58

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/05/2024 16:20

Solicitado dia de julgamento
09/04/2024 17:37

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 17:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:42

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
31/03/2022 18:38

Decorrido prazo de FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS em 22/03/2022 23:59.
31/03/2022 14:51

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:31

Decorrido prazo de FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
25/02/2022 00:10

Expedição de Certidão.
16/02/2022 03:24

Publicado Decisão em 15/02/2022.
16/02/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 12:59

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 07:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
01/02/2022 11:05

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 00:19

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:19

Decorrido prazo de FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS em 29/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:59

Publicado Despacho em 06/04/2021.
07/04/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
31/03/2021 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:36

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2021 10:53

Juntada de Certidão
27/01/2021 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 15:03

Juntada de Petição de certidão
14/12/2020 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2020 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 15:45

Juntada de Petição de mandado
20/11/2020 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2020 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:07

Decorrido prazo de FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS em 29/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 15:10

Juntada de Petição de mandado
13/10/2020 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 01:34

Publicado Despacho em 06/10/2020.
04/10/2020 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 00:15

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 00:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 00:14

Decorrido prazo de FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 06:40

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2020 00:24

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 15:47

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2020 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2020 16:43

Expedição de Mandado.
02/08/2020 16:43

Expedição de Mandado.
02/08/2020 16:43

Expedição de Mandado.
31/07/2020 14:35

Expedição de Ofício.
31/07/2020 14:35

Expedição de Ofício.
31/07/2020 14:34

Expedição de Ofício.
28/07/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 00:02

Publicado Decisão em 24/07/2020.
26/07/2020 20:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
22/07/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 07:30

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2020 09:39

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2020 09:39

Expedição de Certidão.
08/07/2020 09:07

Expedição de Certidão.
07/07/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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