08/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:03

Processo Desarquivado
07/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:29

Juntada de Certidão óbito
11/05/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:51

Arquivado Provisoriamente
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:01

Expedição de despacho.
03/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070270-31.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilton Jose De Souza Ferreira Advogado: Abelardo Pereira Melo Junior (OAB:BA53881) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070270-31.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s): ABELARDO PEREIRA MELO JUNIOR (OAB:BA53881) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
21/10/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:34

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:34

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
05/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
05/10/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:25

Expedição de decisão.
25/08/2023 11:25

Outras Decisões
24/02/2023 14:00

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 01:57

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 11/02/2021 23:59.
03/07/2021 14:50

Publicado Decisão em 18/12/2020.
03/07/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
10/02/2021 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 17:38

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
17/12/2020 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:28

Suspensão Condicional do Processo
06/12/2020 15:52

Conclusos para decisão
12/11/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2020 23:59:59.
17/06/2020 01:52

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:50

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 17:39

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
11/03/2020 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 15:46

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2020 22:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 14:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
21/11/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 22:26

Conclusos para despacho
19/11/2019 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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