TJBA - 8000347-72.2017.8.05.0134

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE ITUACU

CNPJ: 14.106.280/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA ROSA SANTOS ROCHA SILVA

CPF *47.***.*50-12

Advogados

THIAGO BRITO TEIXEIRA

OAB: 28548/BA

CPF *13.***.*37-65

ALEOMAR GOMES BRITO

OAB: 46206/BA

CPF *24.***.*35-93

RODRIGO SOUZA LEITE

OAB: 67926/BA

CPF *57.***.*27-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 20:24

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 11:45

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 11:41

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 11:20

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 11:08

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000347-72.2017.8.05.0134 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ituaçu Autor: Alessandra Rosa Dos Santos Rocha Advogado: Aleomar Gomes Brito (OAB:BA46206) Advogado: Rodrigo Souza Leite (OAB:BA67926) Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Reu: Municipio De Ituacu Reu: Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des.

    Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000347-72.2017.8.05.0134 AUTOR: ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS ROCHA REU: MUNICIPIO DE ITUACU, ESTADO DA BAHIA Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, bem como de ordem do Exmo.

    Dr.

    Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o(a) Apelado(a), na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação juntado no evento 448937294, em cumprimento ao quanto determinado nos termos dos parágrafos do art. 1010 do CPC.

    Ituaçu - BA, 13 de junho de 2024 ALINE BRITO SARMENTO Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

  • 22/10/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 22/10/2024 11:16

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 08:41

    Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 18/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 08:41

    Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 18/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 08:41

    Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 05:50

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 02/07/2024 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 28/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 12:42

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 28/05/2024 01:19

    Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 05:23

    Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 05:23

    Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 24/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 22:43

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 08:41

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2024 17:51

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2024 17:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2024 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 08:32

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 04:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:57

    Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 08/03/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:57

    Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 08/03/2024 23:59.

  • 28/03/2024 19:43

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 28/03/2024 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 23/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 08:43

    Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEITE em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 08:43

    Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 04/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:52

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 10:35

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:30

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 08:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:43

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 09/02/2024 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 09:24

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 20:25

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 20:25

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 13:44

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2024 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:27

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 15:47

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 13/07/2023 11:08

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2022 10:00

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2021 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 12:08

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 23/08/2021 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 19/08/2021 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2021 11:03

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2021 10:43

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 14:16

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 10/03/2020 12:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/11/2019 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 10:14

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 08:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2019 00:56

    Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 19/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 05:26

    Publicado Intimação em 29/05/2019.

  • 29/05/2019 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 13:58

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 05:41

    Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 08/02/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 05:41

    Decorrido prazo de ALEOMAR GOMES BRITO em 08/02/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2018 23:59:59.

  • 09/03/2019 04:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2018 11:09:28.

  • 11/01/2019 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 00:18

    Publicado Intimação em 19/12/2018.

  • 19/12/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2018 09:25

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 09:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 13:29

    Expedição de citação.

  • 24/10/2018 13:29

    Expedição de citação.

  • 24/10/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2018 00:05

    Publicado Intimação em 19/09/2018.

  • 23/09/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2018 10:07

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2018 10:07

    Expedição de citação.

  • 14/09/2018 10:44

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 15/05/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 18:11

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/05/2018 10:35

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 12:50

    Decorrido prazo de CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITACAO DO DEFICIENTE em 11/04/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 12:49

    Decorrido prazo de CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITACAO DO DEFICIENTE em 11/04/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 12:49

    Decorrido prazo de CENTRO ESTADUAL DE PREVENCAO E REABILITACAO DO DEFICIENTE em 11/04/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 12:27

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 13/03/2018 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 07/02/2018 17:11:53.

  • 13/03/2018 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2018 09:07:21.

  • 09/03/2018 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2018 10:17

    Juntada de Petição de informação

  • 02/03/2018 13:41

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2018 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2018 09:57

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2018 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2018 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 16:44

    Juntada de Petição de informação

  • 30/01/2018 00:04

    Publicado Intimação em 30/01/2018.

  • 30/01/2018 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2018 09:01

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2018 17:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2017 16:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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