TJBA - 8000226-45.2021.8.05.0153

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Livramento de Nossa Senhora

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Polo Ativo

Partes

POSTO D'ANGELIS LTDA

CNPJ: 23.174.519/0001-91

Advogados

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR

OAB: 156397/SP

CPF *71.***.*44-61

Polo Passivo

Partes

PEDRO SILVA CAIRES

CPF *30.***.*98-00

Advogados

JOANA PAULA MEIRA GOMES

OAB: 42233/BA

CPF *21.***.*30-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000226-45.2021.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Posto D'angelis Ltda Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar (OAB:SP156397) Reu: Pedro Silva Caires Advogado: Joana Paula Meira Gomes (OAB:BA42233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.

    Dr.

    Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311.

    E-mail: [email protected] Autos: 8000226-45.2021.8.05.0153 DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC).

    Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas.

    Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. b) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e c) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel.

    Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel.

    Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel.

    Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008).

    Intimem-se.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema.

    Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

  • 21/10/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2024 15:51

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 19/05/2024 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 22/02/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/10/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 16:08

    Outras Decisões

  • 20/07/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/06/2022 04:25

    Decorrido prazo de PEDRO SILVA CAIRES em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 11:42

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 06/06/2022 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA.

  • 06/06/2022 07:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/05/2022 09:42

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 29/05/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

  • 26/05/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2022 12:46

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:38

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/06/2022 08:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA.

  • 14/04/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2022 12:21

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 30/01/2022 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

  • 27/01/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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