TJBA - 8018528-97.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 03:52
Juntada de entregue (ecarta)
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27/07/2025 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 07:55
Expedição de E-Carta.
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11/07/2025 15:57
Juntada de informação
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11/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
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08/05/2025 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.
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08/05/2025 01:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE ALVES MONTEIRO em 06/05/2025 23:59.
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06/03/2025 12:27
Expedição de carta via ar digital.
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06/03/2025 12:26
Expedição de sentença.
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26/02/2025 11:06
Expedição de carta via ar digital.
-
26/02/2025 11:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/01/2025 11:59
Conclusos para decisão
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21/12/2024 04:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE ALVES MONTEIRO em 19/12/2024 23:59.
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18/12/2024 12:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8018528-97.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Alexandre Henrique Alves Monteiro Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018528-97.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES MONTEIRO DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.
A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
Lauro de Freitas (BA), 18 de outubro de 2023.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
23/10/2024 13:11
Expedição de carta via ar digital.
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23/10/2024 13:09
Expedição de decisão.
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22/10/2024 08:59
Expedição de despacho.
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22/10/2024 08:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/04/2024 22:23
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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15/03/2024 08:47
Conclusos para decisão
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01/01/2024 01:12
Publicado Despacho em 19/10/2023.
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01/01/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
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18/10/2023 14:44
Expedição de despacho.
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18/10/2023 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2023 09:50
Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE ALVES MONTEIRO em 02/03/2023 23:59.
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01/03/2023 13:41
Conclusos para decisão
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22/11/2022 13:29
Expedição de carta via ar digital.
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21/11/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2022 17:10
Conclusos para despacho
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09/10/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2022
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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