28/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024 11:07

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de IDIANE DOS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8001393-94.2019.8.05.0209 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Idiane Dos Santos Silva Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732-A) Apelado: Claro S.a.

Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001393-94.2019.8.05.0209 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: IDIANE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): TIAGO RAMOS MASCARENHAS APELADO: CLARO S.A.

Advogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA, JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

TELEFONIA MÓVEL.

INTERRUPÇÃO DO SINAL TELEFÔNICO.

DANOS MORAIS.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.

Independente da comprovação da ocorrência da má prestação do serviço, o mero descumprimento contratual caracterizado pela suposta interrupção temporária ou eventual do sinal telefônico, por si só, não tem o condão de ocasionar prejuízo aos direitos da personalidade. 2.

Deflui-se que, embora o serviço de telefonia seja essencial, esperando-se da empresa telefônica o fornecimento contínuo e eficiente do sinal de acesso, a indisponibilidade eventual ou temporária, não resulta, por si só, dano moral presumido, configurando mero dissabor e aborrecimento do cotidiano, até porque restou comprovado através de faturas a utilização do serviço pelo consumidor no período.

Manutenção do comando sentencial que se impõe.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8001393-94.2019.8.05.0209, em que figuram, como apelante, IDIANE DOS SANTOS SILVA, e, como apelada, CLARO S/A, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO à Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.

Sala das Sessões, de de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
01/11/2024 01:50

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:31

Conhecido o recurso de IDIANE DOS SANTOS SILVA - CPF: *43.***.*57-69 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 16:13

Conhecido o recurso de IDIANE DOS SANTOS SILVA - CPF: *43.***.*57-69 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 14:52

Deliberado em sessão - julgado
29/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/10/2024 17:49

Incluído em pauta para 29/10/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
18/09/2024 09:22

Retirado de pauta
18/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:12

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
04/09/2024 10:34

Solicitado dia de julgamento
19/06/2024 08:38

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:03

Decorrido prazo de IDIANE DOS SANTOS SILVA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:12

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:32

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:43

Recebidos os autos
16/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8102454-98.2023.8.05.0001

Rafaela Marluce da Cruz Paixao

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Vaneza da Rocha Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 8142262-81.2021.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Maria do Socorro David de SA Andrade

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0568450-95.2015.8.05.0001

Condominio Shopping Vasco da Gama

Silmar Almeida Lima

Advogado: Alessandro Jesus da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2015 10:36

Exibir Processo

Processo nº 8024403-64.2022.8.05.0080

Celina Moreira Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 8073414-71.2023.8.05.0001

Raimundo Oliveira Regis Filho

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2023 22:44

Exibir Processo