22/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:59

Recebidos os autos
19/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0308227-68.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Neuza Maria Santa Barbara Do Espirito Santo Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0308227-68.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s): MATILDE DUARTE GONCALVES APELADO: NEUZA MARIA SANTA BARBARA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s):LEON SOUZA VENAS APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL.

NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA E QUE NÃO SÃO NOVOS.

PRECLUSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

REVISÃO CONTRATUAL À LUZ DAS REGRAS DO CDC.

AUSÊNCIA DE CONTRATO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CONTRATO NÃO APRESENTADO PELO BANCO.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

APLICAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO.

PRECEDENTE DO STJ.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
16/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/12/2022 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
02/12/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
31/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:21

Comunicação eletrônica
19/10/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
13/10/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:00

Publicação
22/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/08/2022 00:00

Petição
06/08/2022 00:00

Publicação
04/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2022 00:00

Petição
19/04/2022 00:00

Publicação
13/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/05/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
29/09/2015 00:00

Publicação
28/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2015 00:00

Mero expediente
28/09/2015 00:00

Recebimento
04/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2015 00:00

Petição
04/08/2015 00:00

Recebimento
17/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2015 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Recebimento
05/11/2014 00:00

Publicação
04/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2014 00:00

Procedência em Parte
28/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2014 00:00

Recebimento
28/04/2014 00:00

Publicação
25/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2014 00:00

Mero expediente
30/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2014 00:00

Petição
27/09/2013 00:00

Petição
22/02/2013 00:00

Publicação
20/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2013 00:00

Mero expediente
19/12/2012 00:00

Petição
14/12/2012 00:00

Recebimento
10/12/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/12/2012 00:00

Petição
29/11/2012 00:00

Mandado
29/11/2012 00:00

Mandado
26/11/2012 00:00

Mandado
29/02/2012 00:00

Publicação
27/02/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2012 00:00

Mero expediente
24/02/2012 00:00

Recebimento
15/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2012 00:00

Recebimento
08/02/2012 00:00

Remessa
01/02/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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