TJBA - 8000010-35.2022.8.05.0255
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
"...intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual impugnação ao cumprimento de sentença apresentado..." -
22/07/2025 00:00
Intimação
... intime-se a parte executada, observadas as prerrogativas legais, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC/15... -
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000010-35.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ APELANTE: SANDRA DA SILVA DE SOUZA Advogado(s): RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (OAB:BA42056), KARINE DE SOUZA CEUTA (OAB:BA33929) APELADO: MUNICIPIO DE TAPEROA Advogado(s): CINTIA PINTO ARAUJO MORAES registrado(a) civilmente como CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (OAB:BA25400), MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (OAB:BA25468) DESPACHO Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do crédito.
Após, intime-se a parte executada, observadas as prerrogativas legais, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC/15.
Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual impugnação ao cumprimento de sentença apresentado.
Somente após façam-se conclusos.
Proceda a Secretaria à alteração da classe no sistema processual para constar "cumprimento de sentença".
Cumpra-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito -
18/12/2024 08:55
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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18/12/2024 08:55
Baixa Definitiva
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18/12/2024 08:55
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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18/12/2024 08:54
Juntada de Certidão
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18/12/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 17/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:17
Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8000010-35.2022.8.05.0255 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Sandra Da Silva De Souza Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056-A) Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929-A) Apelante: Municipio De Taperoa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000010-35.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TAPEROA Advogado(s): APELADO: SANDRA DA SILVA DE SOUZA Advogado(s):RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO, KARINE DE SOUZA CEUTA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
REEXAME NECESSÁRIO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR TEMPORÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PROCESSO SELETIVO OU CONTRATO ESCRITO.INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS LOCAIS E CONSTITUCIONAIS QUANTO SERVIÇO EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
TEMA 916 DO STF.
NULIDADE DO CONTRATO.
DIREITO AOS DEPÓSITOS DE FGTS.
ART. 19-A DA LEI 803666/90.
EXTRAPOLAÇÃO PARA O TRIPLO DO PRAZO MÁXIMO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL.
DESVIRTUAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO TEMPORÁRIO.
TEMA 515 DO STF.
DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS.
RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DE FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIRETO DA AUTORA.
DISPOSITIVO JÁ ADEQUADO À EC Nº 113/2021.
APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
REEXAME NECESSÁRIO.
NECESSIDADE DE DIFERIR A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA O MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8000010-35.2022.8.05.0255, da comarca de Itabuna, em que é apelante MUNICIPIO DE TAPEROA e apelada SANDRA DA SILVA DE SOUZA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, e confirmar em parte a sentença em reexame necessário, nos termos da certidão de julgamento.
Salvador, (data registrada eletronicamente).
Des.
ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator -
24/10/2024 02:51
Publicado Ementa em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 13:21
Sentença confirmada em parte
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22/10/2024 13:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAPEROA - CNPJ: 13.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
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21/10/2024 19:03
Juntada de Petição de certidão
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21/10/2024 18:40
Deliberado em sessão - julgado
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23/09/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 16:36
Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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18/09/2024 19:12
Solicitado dia de julgamento
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16/09/2024 11:33
Conclusos #Não preenchido#
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16/09/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 11:30
Recebidos os autos
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16/09/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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