28/06/2025 20:16

Decorrido prazo de MARIA VILMA SOUZA OLIVEIRA MAGALHAES em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 20:16

Decorrido prazo de VICTOR BANDEIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 20:16

Decorrido prazo de CSM BANCOS DE COURO E ACESSORIOS PARA AUTOS EIRELI - EPP em 26/06/2025 23:59.
01/06/2025 23:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502227465
28/05/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502227465
26/05/2025 10:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/05/2025 22:27

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA VILMA SOUZA OLIVEIRA MAGALHAES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Decorrido prazo de VICTOR BANDEIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Decorrido prazo de CSM BANCOS DE COURO E ACESSORIOS PARA AUTOS EIRELI - EPP em 03/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8012247-92.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Vilma Souza Oliveira Magalhaes Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726) Requerido: Victor Bandeira Dos Santos Advogado: Thiago Messias De Queiroz (OAB:BA29369) Requerido: Csm Bancos De Couro E Acessorios Para Autos Eireli - Epp Advogado: Thiago Messias De Queiroz (OAB:BA29369) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8012247-92.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: MARIA VILMA SOUZA OLIVEIRA MAGALHAES Requerido(a) REQUERIDO: VICTOR BANDEIRA DOS SANTOS, CSM BANCOS DE COURO E ACESSORIOS PARA AUTOS EIRELI - EPP

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por Maria Vilma Souza Oliveira Magalhães em face de Victor Bandeira dos Santos e CSM Bancos de Couro e Acessório para Autos - EIRELI, todos devidamente qualificados nos autos.

O feito teve seu regular prosseguimento, sobrevindo, inclusive sentença, que determinou o prosseguimento da execução.

Em ID 390823232, a parte Ré alegou nulidade dos atos processuais a partir da decisão de ID 272341970, pois foi publicada sem a devida intimação do patrono das Rés.

Tal circunstância foi confirmada através da certidão de ID 447456865. É o breve relatório.

Decido.

Após análise dos autos, inegável a ocorrência de nulidade no feito, na medida em que o único advogado responsável pela defesa das Rés não foi intimado de provimentos judiciais de ID 272341970 e 332518847, fato que resulta em flagrante cerceamento de defesa e prejuízo para as Executadas.

Além da arguição de nulidade, há o pleito de suspensão da execução, sob a alegação de necessidade de regularização da representação processual.

No entanto, receio que não seja caso de acolhimento, pois tal pedido não encontra previsão no Código de Processo Civil, além disso, a demanda já foi corrigida, conforme certificado em ID 447456865.

Assim, diante de tal circunstância, DECLARO NULOS todos os atos praticados a partir da decisão de ID 272341970 e, consequentemente, DEVOLVO os prazos para apresentação de defesa das Rés.

Salvador, 25 de julho de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
29/10/2024 21:05

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:01

Expedição de decisão.
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:04

Decorrido prazo de VICTOR BANDEIRA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA VILMA SOUZA OLIVEIRA MAGALHAES em 29/08/2023 23:59.
05/08/2023 06:55

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:22

Decorrido prazo de VICTOR BANDEIRA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
04/03/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA VILMA SOUZA OLIVEIRA MAGALHAES em 06/02/2023 23:59.
04/03/2023 02:45

Decorrido prazo de VICTOR BANDEIRA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA VILMA SOUZA OLIVEIRA MAGALHAES em 07/02/2023 23:59.
13/01/2023 02:59

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
22/12/2022 16:58

Publicado Decisão em 12/12/2022.
22/12/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
12/12/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 16:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de
07/12/2022 12:11

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 11:56

Desentranhado o documento
07/12/2022 11:56

Desentranhado o documento
07/12/2022 11:55

Desentranhado o documento
07/12/2022 11:55

Desentranhado o documento
07/12/2022 11:54

Desentranhado o documento
07/12/2022 11:52

Desentranhado o documento
24/10/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 17:19

Outras Decisões
20/10/2022 17:07

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:07

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
30/10/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 18:14

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
05/09/2019 08:29

Publicado Despacho em 29/08/2019.
28/08/2019 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 16:04

Juntada de carta via ar digital
31/07/2019 00:53

Decorrido prazo de MARIA VILMA SOUZA OLIVEIRA MAGALHAES em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:53

Decorrido prazo de VICTOR BANDEIRA DOS SANTOS em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:53

Decorrido prazo de CSM BANCOS DE COURO E ACESSORIOS PARA AUTOS EIRELI - EPP em 30/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 00:44

Publicado Despacho em 09/07/2019.
09/07/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 09:19

Conclusos para despacho
26/06/2019 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2019 08:51

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/05/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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