07/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/07/2025 11:22

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:54

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 18:20

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 15:48

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:41

Incluído em pauta para 14/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/03/2025 08:41

Solicitado dia de julgamento
06/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:20

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:59

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA ROSA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
09/11/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:44

Cominicação eletrônica
07/11/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8103770-20.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Romario Pereira Rosa Apelado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8103770-20.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ROMARIO PEREIRA ROSA Advogado(s): APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA ACORDÃO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SEGURO SAÚDE.

FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA COM METÁSTASE ÓSSEA.

PACIENTE SUPER IDOSO – 97 ANOS, EX COMBATENTE, ADIMPLENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO – APALUTAMIDA.

ABUSIVIDADE DA RECUSA.

SUBSTÂNCIA QUE CONSTA DO ROL DA ANS RN/ANS 465/2021.

TRATAMENTO RECONHECIDO PELA ANVISA, INCLUSIVE PARA OS CASOS DE CÂNCER METÁSTICO, CONFORME FONTE OFICIAL.

NÃO HÁ SE FALAR EM USO OFF LABEL.

RESTRIÇÃO CONTRATUAL NO FORNECIMENTO QUE COLOCA EM RISCO O OBJETO DO CONTRATO.

ABUSIVIDADE.

PATOLOGIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

QUANTUM RAZOÁVEL - R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO.

DESCABIMENTO.

RECURSOS IMPROVIDOS, SENTENÇA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de, Apelações Cíveis simultâneas de n. 8103770-20.2021.8.05.0001, nas quais figuram como apelantes e apelados ROMÁRIO PEREIRA ROSA e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ACORDAM, os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo a sentença pelos seus e pelos ora apresentados fundamentos, nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, documento datado eletronicamente.

Des.

CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA RELATOR 04
01/11/2024 04:18

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:51

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0004-59 (APELADO) e não-provido
29/10/2024 21:59

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0004-59 (APELADO) e não-provido
29/10/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:53

Deliberado em sessão - julgado
04/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:45

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/09/2024 18:10

Solicitado dia de julgamento
16/05/2024 16:33

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 12:46

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA ROSA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA ROSA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:07

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:31

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 16:37

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:41

Recebidos os autos
18/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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