29/06/2025 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
27/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 16:54

Comunicação eletrônica
26/05/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
06/11/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8090321-87.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria De Fatima Sandes Nascimento Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8090321-87.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SANDES NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 29 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
29/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:29

Cominicação eletrônica
10/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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