STJ - 0000424-83.2010.8.05.0258
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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11/06/2025 13:33
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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25/04/2025 11:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
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24/04/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/04/2025 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
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22/04/2025 21:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA
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09/04/2025 10:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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09/04/2025 10:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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07/04/2025 14:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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- • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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