24/01/2025 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:21

Expedição de carta via ar digital.
21/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:16

Processo Desarquivado
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8140336-02.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gustavo Jorge Cardim Lessa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8140336-02.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
21/10/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:52

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:52

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
05/10/2024 09:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:25

Arquivado Provisoramente
01/05/2021 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA em 26/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.
07/04/2021 11:30

Publicado Decisão em 30/03/2021.
07/04/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
29/03/2021 14:33

Expedição de decisão.
29/03/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/03/2021 13:45

Conclusos para decisão
19/03/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
15/12/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 15:12

Conclusos para despacho
11/12/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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