01/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:37

Baixa Definitiva
04/04/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:21

Expedição de despacho.
02/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:01

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 29/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:05

Expedição de carta via ar digital.
25/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:01

Processo Desarquivado
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090254-98.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Reinaldo De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090254-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE REINALDO DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
21/10/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:53

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:53

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 17:14

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
16/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:02

Arquivado Provisoriamente
08/02/2021 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 19:02

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE JESUS em 05/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 14:25

Publicado Decisão em 14/12/2020.
11/12/2020 17:45

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
11/12/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 17:45

Suspensão Condicional do Processo
11/12/2020 09:47

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:30

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
11/02/2020 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2020 12:04

Conclusos para decisão
07/01/2020 12:49

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
07/01/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 15:34

Conclusos para despacho
20/12/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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