TJBA - 8054086-61.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 11:40
Conclusos #Não preenchido#
-
28/05/2025 11:39
Juntada de Certidão
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08/05/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:05
Decorrido prazo de WALMIR SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:17
Decorrido prazo de WALMIR SILVA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
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15/03/2025 18:28
Juntada de Petição de MS 8054086_61.2023.8.05.0000_Ciência despacho im
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12/03/2025 01:22
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
12/03/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 08:59
Conclusos #Não preenchido#
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22/01/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:50
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 17:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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09/11/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 02:19
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8054086-61.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Walmir Silva De Oliveira Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8054086-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: WALMIR SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte impetrada para que se manifeste sobre petição colacionada aos autos pelo impetrante (ID 67452948), no prazo de lei.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 30 de outubro de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz convocado - Substituto do 2° Grau RELATOR -
01/11/2024 02:58
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
-
31/10/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 09:00
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2024 09:00
Juntada de Certidão
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12/10/2024 05:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
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09/10/2024 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
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24/09/2024 01:22
Decorrido prazo de WALMIR SILVA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:15
Decorrido prazo de WALMIR SILVA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.
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30/08/2024 02:00
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 11:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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28/08/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 07:06
Publicado Despacho em 27/08/2024.
-
27/08/2024 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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22/08/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 11:28
Conclusos #Não preenchido#
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14/08/2024 16:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/06/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:27
Decorrido prazo de WALMIR SILVA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
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14/05/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 04:03
Publicado Ementa em 09/05/2024.
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09/05/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 12:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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08/05/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 09:59
Conhecido o recurso de WALMIR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*78-20 (IMPETRANTE) e provido
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24/04/2024 19:09
Concedida a Segurança a WALMIR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*78-20 (IMPETRANTE)
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17/04/2024 09:20
Juntada de Petição de certidão
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16/04/2024 17:57
Deliberado em sessão - julgado
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28/03/2024 02:28
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 18:27
Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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18/03/2024 20:34
Solicitado dia de julgamento
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19/02/2024 10:23
Conclusos #Não preenchido#
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07/02/2024 09:24
Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA_NÃO INTERVENÇÃO DO MP_INT
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06/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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06/02/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
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20/12/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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21/11/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 00:38
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 20/11/2023 23:59.
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20/11/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 00:38
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 03:00
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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01/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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30/10/2023 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/10/2023 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
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23/10/2023 08:12
Conclusos #Não preenchido#
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23/10/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 05:22
Expedição de Certidão.
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21/10/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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