14/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:49

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES em 18/11/2024 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
21/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 01:44

Publicado Intimação em 24/10/2024.
16/11/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0516176-43.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Orlando Adriano Dos Reis Advogado: Marcelo Luis Cardoso De Menezes (OAB:SP178626) Advogado: Daniella Cardoso De Menezes Reyes (OAB:SP184622) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia(coelba) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516176-43.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ORLANDO ADRIANO DOS REIS Advogado(s): MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB:SP178626), DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (OAB:SP184622) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA(COELBA) Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DECISÃO Em Id 412931190 , a parte autora requer a execução da multa por descumprimento da medida liminar, alegando a desnecessidade da juntada de planilha de cálculos, tendo em vista que o valor referente ao atraso supera o teto fixado em acórdão.

Embora as datas de publicação das decisões e cumprimento da medida divirjam do alegado pela autora, constata-se o atraso de 9 meses para o cumprimento da medida.

Conforme Id 55456007, o acórdão que reformou a decisão de deferimento da medida liminar transitou em julgado no dia 04/02/2019.

Nesse decisum, foi determinado o cumprimento da medida no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao total de R$20.000,00 (vinte mil reais).

A despeito do prazo, a parte ré comprovou o cumprimento da medida apenas em 15 de janeiro de 2020, consoante demonstrado em Id 55456012.

Diante dos 9 meses de descumprimento da medida liminar, incide o valor equivalente ao teto sobre o atraso, na forma do determinado em acórdão.

Pelo exposto, CONDENO o réu ao pagamento da multa fixada em acórdão, através de depósito judicial, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito e sem impugnação do seu valor, acresça-se 10% do valor devido sobre o débito, e honorários advocatícios no mesmo percentual; após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguido dos atos de expropriação (art. 523, §§1º e 3º do CPC).

P.R.I.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito
22/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
17/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 05/10/2023.
17/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
04/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 11:31

Publicado Intimação em 18/09/2023.
20/09/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 06:54

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:41

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 21:10

Conclusos para despacho
22/02/2022 04:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA(COELBA) em 18/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:08

Decorrido prazo de ORLANDO ADRIANO DOS REIS em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 07:31

Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
08/02/2022 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 18:07

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 09:23

Conclusos para despacho
19/07/2020 07:55

Decorrido prazo de ORLANDO ADRIANO DOS REIS em 02/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 20:24

Publicado Despacho em 18/05/2020.
18/05/2020 01:13

Publicado Intimação em 12/05/2020.
15/05/2020 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 10:14

Conclusos para despacho
11/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 00:00

Expedição de documento
15/01/2020 00:00

Petição
29/11/2019 00:00

Publicação
21/11/2019 00:00

Mero expediente
06/02/2019 00:00

Documento
07/12/2018 00:00

Petição
01/08/2018 00:00

Petição
27/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Publicação
20/07/2018 00:00

Mero expediente
14/06/2018 00:00

Petição
24/04/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Petição
28/03/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Petição
26/03/2018 00:00

Audiência
24/03/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Publicação
25/01/2018 00:00

Publicação
23/01/2018 00:00

Antecipação de tutela
11/01/2018 00:00

Expedição de documento
24/12/2017 00:00

Mero expediente
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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