TJBA - 8000270-49.2017.8.05.0074

05/05/2025 10:59

Baixa Definitiva

05/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente

05/05/2025 10:59

Juntada de Certidão

27/01/2025 12:31

Recebidos os autos

27/01/2025 12:31

Juntada de Certidão

27/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2022 13:45

Expedição de intimação.

04/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2022 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/08/2022 15:23

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

19/07/2022 08:09

Expedição de intimação.

12/01/2022 10:13

Expedição de ato ordinatório.

12/01/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2021 12:36

Conclusos para despacho

07/07/2021 09:05

Decorrido prazo de Prefeitura do Município de Dias D' Ávila em 19/03/2021 23:59.

07/07/2021 09:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MINICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DA PREF. MUN. DE DIAS D'ÁVILA em 19/03/2021 23:59.

07/07/2021 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 13/04/2021 23:59.

07/07/2021 09:04

Decorrido prazo de KAIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

07/07/2021 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.

07/07/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

23/04/2021 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 22/04/2021 23:59.

12/03/2021 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2021 13:43

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

09/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

25/12/2020 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 17/07/2020 23:59:59.

25/12/2020 09:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MINICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DA PREF. MUN. DE DIAS D'ÁVILA em 17/07/2020 23:59:59.

06/08/2020 10:08

Decorrido prazo de KAIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 15:13

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020 14:32

Publicado Sentença em 17/06/2020.

16/06/2020 12:48

Expedição de sentença via Sistema.

16/06/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020 10:52

Julgado procedente o pedido

16/10/2019 14:49

Conclusos para despacho

16/10/2019 14:48

Juntada de Certidão

02/10/2019 09:15

Juntada de despacho inspeção

28/08/2019 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA em 27/08/2019 23:59:59.

24/07/2019 00:25

Decorrido prazo de KAIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.

03/07/2019 17:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2019 17:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2019 00:23

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019 08:10

Expedição de despacho.

26/06/2019 08:10

Expedição de despacho.

17/06/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018 12:40

Juntada de Certidão

07/03/2018 13:08

Conclusos para despacho

06/03/2018 22:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/12/2017 17:02

Expedição de intimação.

29/11/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017 11:03

Conclusos para despacho

17/11/2017 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA em 16/11/2017 23:59:59.

09/11/2017 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MINICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DA PREF. MUN. DE DIAS D'ÁVILA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017 01:21

Decorrido prazo de KAIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/11/2017 23:59:59.

25/10/2017 17:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2017 02:05

Publicado Decisão em 16/10/2017.

12/10/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017 11:12

Expedição de decisão.

09/10/2017 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2017 12:25

Conclusos para despacho

11/09/2017 12:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2017 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA em 29/03/2017 23:59:59.

29/03/2017 16:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2017 14:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2017 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MINICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DA PREF. MUN. DE DIAS D'ÁVILA em 23/03/2017 23:59:59.

21/03/2017 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2017 10:26

Juntada de Certidão

13/03/2017 10:21

Juntada de Petição de diligência

13/03/2017 10:21

Juntada de Petição de diligência

10/03/2017 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2017 00:04

Publicado Intimação em 07/03/2017.

07/03/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2017 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2017 08:37

Expedição de intimação.

03/03/2017 08:37

Expedição de intimação.

02/03/2017 13:31

Distribuído por sorteio