11/05/2025 21:51

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/03/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 11:31

Expedição de citação.
10/02/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000180-20.2024.8.05.0034 Despejo Jurisdição: Cachoeira Autor: Sociedade Monte Pio Dos Artistas Cachoeiranos Advogado: Nelson Aragao Filho (OAB:BA12509) Advogado: Claudio Almeida Dos Anjos (OAB:BA40101) Advogado: Daniel Mascarenhas Bouzas De Azevedo (OAB:BA78493) Reu: Djalma Conceicao Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 8000180-20.2024.8.05.0034 D E S P A C H O Diante da natureza tributária da taxa judiciária, esta somente pode ser afastada em caráter excepcional e desde que haja autorização legislativa expressa nesse sentido.

No caso, reputo que os documentos juntados pelo contribuinte (parte autora) não permitem conhecer a sua real situação financeira de modo a concluir que se adeque à exceção disposta na lei.

Assim sendo, intime-se a parte autora para comprovar a incapacidade para custear o feito, conforme alegado, isso no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita.

Para tanto, poderá juntar os últimos três contracheques (se empregado), DECORE (se autônomo) e/ou a última declaração de imposto de renda, bem como outros documentos que julgar pertinentes.

PIC.

Expedientes necessários, de ordem.

Cachoeira-BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
29/10/2024 21:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 23:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/07/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 20:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS em 26/03/2024 23:59.
05/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:58

Publicado Intimação em 05/03/2024.
21/03/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:55

Juntada de Petição de procuração
15/02/2024 18:04

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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