10/07/2025 09:11

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:15

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
01/03/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:36

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8005889-46.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Associacao Dos Defensores Publicos Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Embargado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Superintendente Da Suprev Embargado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Embargado: Defensor Público Geral Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8005889-46.2021.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) EMBARGADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): A1 DESPACHO Analisando a peça recursal, verifico que o embargante alega nulidade do julgamento em razão ausência de intimação da pauta de julgamento do Mandado de Segurança.

Aduz mais o Embargante, que "Em proêmio importa requerer a nulidade do acórdão embargado, uma vez que a Impetrante, ora Embargante, não foi devidamente intimada quanto a pauta de julgamento do Mandado de Segurança em epígrafe.

Ao compulsar o andamento dos autos, tem-se que não houve qualquer certidão de pauta de julgamento.

Em verdade, o processo foi incluído em pauta em 01 de fevereiro para julgamento em 02 de fevereiro, ou seja, para além de a Embargante não ser devidamente intimada quanto a inclusão do processo em pauta, os autos foram julgados no dia seguinte a própria inserção na pauta." Assim, determino o retorno dos autos para a secretaria, afim de certificar, se houve a correta intimação da pauta de julgamento do Mandado de Segurança.

Após, retornem os autos para apreciação.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, de de 2024.

ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator
01/11/2024 01:19

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:25

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:08

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:42

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 23:12

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 23:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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