08/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000192-42.2017.8.05.0046 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Cansanção Exequente: Guiomar Maria De Oliveira Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Adevaldo De Santana Gomes (OAB:BA25747) Advogado: Marivaldo Silva Netto (OAB:BA20124) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000192-42.2017.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: GUIOMAR MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s): AGILSON MENDES BARBOSA registrado(a) civilmente como AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:BA25040) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ANDREA DE LIMA SANTOS (OAB:BA43736), ADEVALDO DE SANTANA GOMES (OAB:BA25747), MARIVALDO SILVA NETTO (OAB:BA20124), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786) DESPACHO Vistos, etc...

Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro.

In casu, o requerimento de habilitação não está instruído com documentação que comprove ser o requerente companheiro da falecida há época de seu falecimento, pois na certidão de óbito da autora consta que ela era solteira e nas anotações não consta a existência de união estável.

Ademais, não consta declaração de que o requerente é o único herdeiro da falecida.

Desse modo, e a fim de evitar o imediato encerramento da relação processual, concedo aos ao (s) suposto (s) sucessor (es) do (a) autor (a) [falecido (a)] a oportunidade de, no prazo de dez dias , suprirem as omissões acima apontadas, sob pena de extinção do processo.

Quanto ao pedido de devolução dos valores depositados em juízo, providencie a Secretaria a devolução para conta informada em id 436240820.

P.I.

Atribuo a este(a) despacho/decisão força de mandado/ofício/alvará/carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

Camila Gabriela A. de S.

Amancio Juíza de Direito
03/11/2024 08:46

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 08/05/2024 23:59.
29/10/2024 22:23

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:42

Juntada de Alvará
14/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 22:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 04:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:13

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 10:12

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 08/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:50

Publicado Intimação em 16/09/2020.
14/09/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 23:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 21:46

Conclusos para despacho
28/08/2020 21:46

Processo Desarquivado
05/07/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 14:36

Baixa Definitiva
07/02/2020 14:36

Arquivado Definitivamente
14/12/2019 01:08

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA NETTO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 01:08

Decorrido prazo de ADEVALDO DE SANTANA GOMES em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 01:08

Decorrido prazo de ANDREA DE LIMA SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 01:08

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 13/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:49

Publicado Intimação em 28/11/2019.
29/11/2019 07:06

Publicado Intimação em 28/11/2019.
27/11/2019 11:36

Expedição de Alvará via #Não preenchido#.
27/11/2019 11:27

Expedição de Alvará via #Não preenchido#.
27/11/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2019 01:21

Decorrido prazo de ADEVALDO DE SANTANA GOMES em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:21

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:21

Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA NETTO em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 11:37

Conclusos para julgamento
26/11/2019 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 11:35

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
25/11/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 07:19

Publicado Intimação em 01/11/2019.
08/11/2019 23:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 10:46

Conclusos para decisão
02/11/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:29

Expedição de intimação.
31/10/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2019 11:29

Expedição de Certidão.
16/04/2019 00:53

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 27/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 21:28

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2018 01:19

Publicado Intimação em 09/11/2018.
09/11/2018 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 17:07

Expedição de intimação.
06/11/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 13:57

Conclusos para despacho
21/09/2018 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2018 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2017 09:50

Conclusos para despacho
03/07/2017 10:27

Juntada de ata da audiência
08/06/2017 12:24

Juntada de Termo de audiência
08/06/2017 12:23

Juntada de Termo de audiência
08/06/2017 12:21

Juntada de Termo de audiência
01/06/2017 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2017 10:27

Juntada de Petição de contestação
15/05/2017 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2017.
13/05/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 15:24

Conclusos para despacho
28/03/2017 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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