TJBA - 8020529-88.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 00:37
Decorrido prazo de LETICIA SILVA DANTAS em 04/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de LETICIA SILVA DANTAS em 26/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 14:26
Baixa Definitiva
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05/11/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8020529-88.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Leticia Silva Dantas Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020529-88.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LETICIA SILVA DANTAS Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista esgotamento da prestação jurisdicional por este Colegiado e trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SaSalvador/BA, 30 de outubro de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
01/11/2024 01:16
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 12:51
Conclusos #Não preenchido#
-
21/10/2024 12:51
Juntada de Certidão
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07/08/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 13:26
Juntada de Certidão
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21/02/2024 00:07
Decorrido prazo de LETICIA SILVA DANTAS em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:07
Decorrido prazo de LETICIA SILVA DANTAS em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:07
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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15/01/2024 16:13
Juntada de Petição de MS 8020529_88.2020.8.05.0000
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15/01/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 02:02
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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08/01/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2024 01:00
Publicado Ementa em 04/01/2024.
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05/01/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
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03/01/2024 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/01/2024 12:23
Conhecido o recurso de LETICIA SILVA DANTAS - CPF: *45.***.*26-09 (IMPETRANTE) e provido em parte
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19/12/2023 10:15
Juntada de Petição de certidão
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17/12/2023 21:28
Concedida em parte a Segurança a LETICIA SILVA DANTAS - CPF: *45.***.*26-09 (IMPETRANTE).
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15/12/2023 09:03
Deliberado em sessão - julgado
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30/11/2023 00:29
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 17:36
Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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13/11/2023 18:34
Solicitado dia de julgamento
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16/08/2023 10:16
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2023 10:16
Juntada de Certidão
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22/06/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:09
Decorrido prazo de LETICIA SILVA DANTAS em 08/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:10
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:10
Decorrido prazo de LETICIA SILVA DANTAS em 27/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2021 23:59.
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05/05/2021 08:29
Publicado Decisão em 05/05/2021.
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05/05/2021 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2021 14:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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26/04/2021 06:33
Conclusos #Não preenchido#
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26/04/2021 06:31
Juntada de Certidão
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16/12/2020 01:05
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59:59.
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10/12/2020 02:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
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04/12/2020 14:18
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2020 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 15:40
Juntada de Petição de mandado
-
30/11/2020 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 20:49
Juntada de Petição de petição
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28/08/2020 00:05
Decorrido prazo de LETICIA SILVA DANTAS em 27/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 00:08
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 00:08
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 00:08
Decorrido prazo de LETICIA SILVA DANTAS em 20/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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20/08/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 16:43
Juntada de Petição de petição
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03/08/2020 15:27
Juntada de Petição de mandado
-
03/08/2020 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2020 19:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2020 19:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2020 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2020 19:11
Expedição de Mandado.
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30/07/2020 19:11
Expedição de Mandado.
-
30/07/2020 19:11
Expedição de Mandado.
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30/07/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 00:00
Publicado Decisão em 29/07/2020.
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27/07/2020 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 09:30
Conclusos #Não preenchido#
-
24/07/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
16/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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