21/03/2025 10:00

Baixa Definitiva
21/03/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:00

Expedição de intimação.
21/03/2025 10:00

Transitado em Julgado em 20/03/2025
14/11/2024 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029406-63.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Andreson Andrade Franca Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8029406-63.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRESON ANDRADE FRANCA Advogado(s) do reclamante: FELIPE MIRANDA VINHOLES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, motivo pelo qual determino a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
22/10/2024 11:47

Expedição de intimação.
14/10/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
03/07/2024 12:57

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
11/06/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 16:43

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA VINHOLES em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 25/04/2024.
27/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 09:13

Expedição de intimação.
22/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 08:47

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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