25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001310-64.2019.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Silvia Santos Araujo Advogado: Bruno De Araujo Castro (OAB:BA49524) Advogado: Gilbervanio Fabricio Do Nascimento Paixao (OAB:BA51308) Executado: Passaredo Transportes Aereos S.a Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Advogado: Diego Pedreira De Queiroz Araujo (OAB:BA22903) Terceiro Interessado: Banco Daycoval S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001310-64.2019.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: SILVIA SANTOS ARAUJO Advogado(s): GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO (OAB:BA51308), BRUNO DE ARAUJO CASTRO (OAB:BA49524) EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado(s): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB:SP143415), DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO registrado(a) civilmente como DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB:BA22903) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação, em que a parte autora deixou de ser intimada pessoalmente por não ter sido encontrada no endereço informado na exordial. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III).

Exige a lei que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

No caso em tela, a parte autora deixou de ser intimada pessoalmente por não ter sido encontrada no endereço informado na exordial. 4.

Ora, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas a intimações feitas no endereço informado nos autos.

Assim, presumindo-se intimada e não tendo a parte autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.

Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 6.

Considerando a concessão de justiça gratuita, não há cobrança de custas e nem honorários. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
22/10/2024 14:52

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/10/2024 16:54

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 14:26

Expedição de intimação.
30/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 03:07

Decorrido prazo de GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:07

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO CASTRO em 07/06/2024 23:59.
30/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 04:51

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:29

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:45

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO CASTRO em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:45

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:45

Decorrido prazo de GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 21:02

Publicado Intimação em 26/03/2024.
27/03/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 17:13

Outras Decisões
08/08/2023 11:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:06

Juntada de Ofício
13/06/2023 14:01

Desentranhado o documento
07/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:40

Juntada de Ofício
29/10/2021 12:14

Conclusos para despacho
20/10/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 18:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/10/2021 23:59.
16/09/2021 08:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 10:52

Expedição de Ofício.
09/09/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:05

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:40

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO CASTRO em 13/08/2020 23:59:59.
21/01/2021 00:40

Decorrido prazo de GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO em 13/08/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 01:34

Publicado Intimação em 05/08/2020.
25/08/2020 16:52

Publicado Intimação em 29/07/2020.
06/08/2020 16:22

Conclusos para decisão
06/08/2020 16:21

Juntada de Certidão
04/08/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 17:52

Conclusos para decisão
28/07/2020 16:08

Conclusos para decisão
28/07/2020 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:06

Expedição de Certidão via Sistema.
28/07/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 09:22

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 10/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 09:22

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 10/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 05:33

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO CASTRO em 18/05/2020 23:59:59.
25/06/2020 05:33

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 18/05/2020 23:59:59.
25/06/2020 05:33

Decorrido prazo de GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO em 18/05/2020 23:59:59.
25/06/2020 05:33

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:36

Publicado Intimação em 15/06/2020.
14/06/2020 14:12

Publicado Intimação em 26/03/2020.
10/06/2020 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 14:03

Conclusos para decisão
06/06/2020 14:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/06/2020 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2020 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 23:54

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
23/03/2020 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 23:54

Expedição de intimação via Central de Mandados.
23/03/2020 23:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2020 16:09

Conclusos para julgamento
10/03/2020 16:03

Expedição de Outros documentos via Sistema.
10/03/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:31

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 10/03/2020 12:40.
09/03/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 10:25

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 14:15

Juntada de Petição de petição inicial
04/03/2020 14:15

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2020 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2020 19:23

Publicado Intimação em 22/01/2020.
27/01/2020 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/01/2020 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2020 15:26

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
21/01/2020 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 15:26

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/01/2020 15:17

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 10/03/2020 12:40.
22/10/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 12:01

Audiência conciliação cancelada para 11/11/2019 09:20.
18/10/2019 11:27

Conclusos para despacho
08/10/2019 18:32

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 09:20.
08/10/2019 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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