TJBA - 8000453-42.2019.8.05.0141

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

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Polo Ativo

Partes

SUELI MAGALHAES DA SILVA

CPF *57.***.*28-49

Advogados

MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI

OAB: 15128/BA

CPF *16.***.*12-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 03:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 11:31

    Expedição de decisão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8000453-42.2019.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Sueli Magalhaes Da Silva Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000453-42.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: SUELI MAGALHAES DA SILVA Advogado(s): MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (OAB:BA15128) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

    Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

    Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 453665353).

    Sentença/Acórdão da fase de conhecimento (id 453164260).

    Certidão de trânsito em julgado (id 453164267).

    Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Demais expedientes necessários.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

    Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

    Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

  • 22/10/2024 17:09

    Expedição de decisão.

  • 22/10/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 04:40

    Decorrido prazo de SUELI MAGALHAES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 20:11

    Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

  • 01/08/2024 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 17/07/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/07/2024 09:52

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 15/07/2024 11:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/12/2023 11:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/10/2023 08:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/10/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/09/2023 11:40

    Expedição de sentença.

  • 18/09/2023 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 08:41

    Expedição de despacho.

  • 18/09/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 08:41

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/09/2023 03:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 04:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 17:53

    Decorrido prazo de SUELI MAGALHAES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 18:09

    Publicado Despacho em 22/08/2023.

  • 29/08/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 26/08/2023 19:09

    Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

  • 26/08/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 23/08/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:20

    Expedição de despacho.

  • 21/08/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/12/2022 23:59.

  • 20/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/11/2022 23:59.

  • 04/05/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2023 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 22:40

    Decorrido prazo de SUELI MAGALHAES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

  • 08/02/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 14:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/10/2022 14:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:51

    Publicado Sentença em 27/09/2022.

  • 04/10/2022 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 27/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2022 12:22

    Expedição de sentença.

  • 26/09/2022 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2022 13:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2020 14:36

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI em 01/06/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 06:47

    Publicado Intimação em 30/03/2020.

  • 20/11/2020 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2020 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 09:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/10/2020 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 02:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2020 12:01

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 26/06/2020 12:01

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 30/03/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 10:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/10/2019 16:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 12:21

    Publicado Intimação em 04/10/2019.

  • 05/10/2019 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 17:38

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2019 20:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2019 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 15:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/07/2019 15:37

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/07/2019 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 11:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/06/2019 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 00:48

    Publicado Intimação em 07/06/2019.

  • 07/06/2019 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2019 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2019 11:44

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2019 11:44

    Expedição de citação.

  • 05/06/2019 11:02

    Juntada de acesso aos autos

  • 05/06/2019 11:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/06/2019 10:59

    Audiência conciliação designada para 25/07/2019 10:00.

  • 13/05/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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