TJBA - 0506442-66.2017.8.05.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 12:02
Publicado Intimação em 10/12/2021.
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10/12/2021 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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10/12/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2021 04:42
Devolvidos os autos
-
20/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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19/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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12/08/2020 00:00
Publicação
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11/08/2020 08:24
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
10/08/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
29/07/2020 00:00
Petição
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
29/07/2020 00:00
Petição
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29/07/2020 00:00
Expedição de Termo
-
29/07/2020 00:00
Expedição de Termo
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16/03/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
16/03/2020 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
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13/03/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
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13/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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24/01/2020 00:00
Vista à PGE
-
24/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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29/11/2019 00:00
Publicação
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27/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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27/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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19/11/2019 00:00
Não-Provimento
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19/11/2019 00:00
Julgado
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04/11/2019 00:00
Inclusão em pauta
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25/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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25/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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25/10/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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13/08/2019 00:00
Publicação
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12/08/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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09/08/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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09/08/2019 00:00
Expedição de Termo
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09/08/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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08/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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