18/12/2024 11:48

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 02:41

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
10/11/2024 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8009420-24.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Andre Alves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8009420-24.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ANDRE ALVES DOS SANTOS Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito através de parcelamento com benefício refis, cuja primeira parcela fora paga com quantia bloqueada nos autos (Ids 458010348 e 458010350), tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC).

Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

Atribuo força de mandado.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
22/10/2024 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2024 23:59.
22/10/2024 07:17

Expedição de carta via ar digital.
22/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:28

Expedição de sentença.
07/10/2024 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:40

Processo Desarquivado
02/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
26/08/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
21/08/2024 10:13

Publicado Decisão em 09/08/2024.
21/08/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
13/08/2024 08:49

Arquivado Provisoriamente
13/08/2024 08:46

Expedição de ato ordinatório.
13/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:41

Juntada de Alvará
07/08/2024 14:55

Cominicação eletrônica
07/08/2024 14:55

Cominicação eletrônica
07/08/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/07/2024 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:33

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 11:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.
11/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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