18/07/2025 05:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
18/07/2025 04:21

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 16:17

Negado seguimento
04/07/2025 20:20

Conclusos à Presidência
04/07/2025 20:20

Registrado à Presidência
30/06/2025 12:24

Autuado
27/06/2025 12:44

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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