25/07/2025 01:38

Publicado Ementa em 25/07/2025.
25/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/07/2025 11:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 17:09

Deliberado em sessão - julgado
25/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:51

Incluído em pauta para 15/07/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
25/06/2025 11:09

Solicitado dia de julgamento
13/03/2025 09:47

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:57

Recebidos os autos
12/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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